A Confederação Brasileira de Instituições Financeiras (Febraban) comunicou em comunicado emitido nesse sábado (19) que o Pix favorece a concorrência e o adequado desempenho do sistema de transações. A organização também destacou que a maneira de operar da ferramenta é inclusiva e imparcial, com a participação de bancos, startups financeiras e entidades locais e estrangeiras.
“O Pix constitui uma infraestrutura pública de transferência, e não um serviço comercial, que promove a concorrência e o correto funcionamento do sistema de transações e, por conseguinte, da economia, apresentando-se como um modelo acessível”, declarou a entidade, em nota.
“Por conseguinte, não existe nenhuma restrição à entrada de novos concorrentes, independentemente do tamanho e/ou origem, contanto que atuem no mercado nacional, visto que se trata de um sistema de transações doméstico e em reais, a moeda nacional”, acrescentou a Febraban.
O Pix desperta o interesse dos Estados Unidos, que deram início na última quarta-feira (16) a uma análise sobre práticas comerciais do Brasil alegadamente “desleais”. As objeções dos estadunidenses em relação ao sistema de cobrança brasileiro podem estar relacionadas à competição com Whatsapp Pay e operadoras de cartão de crédito dos Estados Unidos, e por ter se tornado uma opção ao dólar em algumas transações internacionais.
A ação foi divulgada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em texto denominado “Análise da Seção 301 acerca de Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Não há citação direta ao Pix, porém o texto menciona os “serviços de pagamento eletrônico do governo”.
“Acreditamos que a observação feita pelo USTR [Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos] decorre mais de uma interpretação incompleta acerca dos propósitos e funcionamento do Pix. Temos boas expectativas de que, durante o procedimento de audiência pública aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil, dos membros do sistema financeiro brasileiro, incluindo os bancos americanos, irão contribuir para a elucidação das restrições levantadas no texto inicial desse órgão dos EUA”, conforme o comunicado da Febraban.
O Pix se configura como uma alternativa de pagamento que está acessível a todos os cidadãos no Brasil, brasileiros e estrangeiros, indivíduos e empresas, que têm como único requisito abrir uma conta em um banco, em uma startup financeira ou em uma instituição de pagamento.
O meio de pagamento é isento de custos para as pessoas físicas, mas pode acarretar tarifas para as empresas, sem qualquer distinção entre empresas nacionais e estrangeiras.
Atualmente, a plataforma conta com 168 milhões de usuários e movimenta cerca de R$ 2,5 trilhões mensalmente.
Fonte: Agência Brasil
