A Associação Americana de Vestuário e Calçados (Aafa) fez um pedido ao representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, para incluir nas plataformas de comércio eletrônico domésticas na Lista de Mercados Notórios (NML) que facilitem a comercialização de produtos piratas ou contrabandeados.
Em uma comunicação oficial enviada a Greer nesta quinta-feira (17), a Aafa destaca a importância de o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluir também as plataformas locais em sua listagem anual de países e sites que alegadamente se beneficiam com a venda de produtos falsificados.
“Solicitamos que você [Greer] aprimore o processo anual da Lista de Mercados Notórios (NML) – a revisão anual do USTR que identifica plataformas que “se envolvem, facilitam, fazem vista grossa ou se beneficiam de pirataria ou falsificação substancial” – para englobar qualquer plataforma desse tipo, independentemente de sua origem”, solicita a organização.
A entidade afirma representar mais de 1,1 mil fabricantes – incluindo algumas marcas de alcance internacional e que, juntas, geram mais de US$ 520 bilhões em receita anual.
Conforme a Aafa, desde sua criação em 2006, a Lista de Mercados Notórios da USTR concentra-se em mercados físicos e plataformas de comércio eletrônico estrangeiros.
E mesmo que, em 2019, durante o primeiro mandato do atual presidente Donald Trump, “uma nova abordagem” tenha sido adotada, com a incorporação de domínios nos quais a empresa norte-americana Amazon atua em outros países, desde 2020 o rol não faz menção a qualquer plataforma sediada nos EUA relacionada a produtos falsificados difundidos.
“Isso é inaceitável por vários motivos”, argumenta a Aafa, apontando que certas plataformas norte-americanas que escapam à análise do USTR possuem alta reputação entre os consumidores.
“Essa falta de escrutínio alivia a pressão sobre essas plataformas para melhorar a prevenção e retirada de mercadorias falsificadas”, critica a associação empresarial, sugerindo que haja uma falha do escritório em relação às atividades dessas empresas e reforça a constatação de que “a atuação do USTR está direcionada exclusivamente às operações estrangeiras”, embora “os produtores de falsificados não reconheçam” fronteiras e que, desde 2020, “os problemas associados à falsificação online tenham se agravado consideravelmente”.
“Se os Estados Unidos não estabelecerem um padrão de responsabilidade para as plataformas locais, outros o farão”, conclui a Aafa.
Brasil
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos é uma agência federal que faz parte do gabinete executivo da presidência dos EUA.
Encarregado de elaborar e coordenar a política de comércio internacional norte-americana, o USTR divulgou publicamente, nesta quinta-feira (16), que deu início a uma investigação para verificar possíveis práticas comerciais do Brasil que possam “prejudicar empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos EUA.
Conforme o próprio Jamieson Greer, a investigação foi requerida pelo presidente Donald Trump, que ameaçou impor uma taxa adicional de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 1º de agosto, alegando, entre outras razões, que o Brasil não respeita os direitos de propriedade intelectual, prejudicando os colaboradores e os fabricantes dos Estados Unidos.
No mais recente catálogo de Mercados Notórios divulgado, referente a 2024, o USTR menciona o Brasil. Mais especificamente, a Rua 25 de Março – via do centro da cidade de São Paulo famosa pela concentração de estabelecimentos e bancas de comércio popular e, também, pela oferta de produtos falsificados e contrabandeados.
“Os locais da Rua 25 de Março continuam sendo notórios pela comercialização de produtos falsificados e piratas, bem como por abrigarem depósitos que armazenam esses itens”, afirmam os autores do relatório do USTR.
“Titulares de marcas e direitos autorais observam que essa região é um dos principais centros de falsificação no atacado e varejo do Brasil e da América Latina, com mais de mil lojas vendendo mercadorias falsificadas de diversos tipos […] e que os locais da Rua 25 de Março contam com infraestrutura para distribuir produtos falsificados e piratas por toda São Paulo e outras regiões do Brasil”, acrescentam os autores, finalizando que, “apesar das ações de fiscalização em curso, os responsáveis pelo comércio ilegal não foram responsabilizados”.
Após o anúncio da investigação, comerciantes da 25 de Março divulgaram comunicado no qual afirmam que a venda de produtos falsificados acontece de forma esporádica no local e é continuamente fiscalizada e combatida pelos órgãos fiscalizadores competentes. Os vendedores da região enfatizaram também que o local é um dos principais polos comerciais do país, abrigando mais de 3 mil lojas formais, “que geram empregos, pagam tributos e oferecem mercadorias de qualidade para consumidores de todos os cantos do Brasil”.
Fonte: Agência Brasil
