Agindo em nome do governo brasileiro na reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, expressou desaprovação em relação ao uso de “medidas comerciais unilaterais como forma de intromissão nos assuntos internos de outras nações”.
No decorrer do encontro, realizado em Genebra nos dias 22 e 23 de julho, houve debates, a pedido do Brasil, acerca da importância de respeitar o sistema multilateral de comércio baseado em normas.
“Lamentavelmente, neste exato momento, assistimos a um ataque sem precedentes ao Sistema Multilateral de Comércio e à credibilidade da OMC. Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de maneira caótica, estão causando desordem nas cadeias de suprimentos globais e representam uma ameaça de levar a economia mundial a um cenário de preços em alta e estagnação”, afirmou o representante brasileiro.
Recentemente, o presidente norte-americano, Donald Trump, revelou a ampliação das tarifas a ser aplicada a partir de 1º de agosto sobre os produtos do Brasil exportados para os EUA.
Em suas declarações, Trump tem relacionado essa medida a supostas desigualdades comerciais no relacionamento entre os países e também à forma como as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro vêm sendo conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Transgressão evidente
Conforme enfatizou Philip Fox-Drummond Gough, essas ações unilaterais constituem uma “violação notória dos princípios basilares que sustentam a OMC, essenciais para o funcionamento do comércio global”. Ele alertou sobre os perigos desse tipo de abordagem para a economia global, uma vez que compromete as bases legais e a previsibilidade do sistema multilateral de comércio.
“Para além das transgressões generalizadas das normas do comércio internacional – e ainda mais alarmante –, estamos presenciando uma mudança extremamente arriscada em direção ao uso de tarifas como instrumento para tentar influenciar nos assuntos internos de outras nações”, argumentou o representante brasileiro.
Mudança estrutural
Diante desse cenário preocupante, o Brasil reiterou a necessidade de os países intensificarem seus esforços em prol de uma reforma estrutural do sistema multilateral de comércio e da restauração plena do papel desempenhado pela OMC.
“Continuaremos a privilegiar soluções negociadas e a confiar nas boas relações diplomáticas e comerciais. Em caso de insucesso nas negociações, faremos uso de todos os recursos legais disponíveis para proteger nossa economia e nossa população – o que inclui o mecanismo de resolução de controvérsias da OMC”, acrescentou.
Em seguida, o representante brasileiro salientou que a falta de resoluções adequadas acarretará “um ciclo negativo de medidas e contramedidas que nos empobrecerá e nos afastará dos objetivos de prosperidade e crescimento sustentável”.
União das economias em desenvolvimento
Ao final, mencionou que o Brasil está preparado para iniciar os esforços rumo a uma reforma estrutural e abrangente da OMC, e defendeu a união das economias em desenvolvimento para enfrentar tal situação.
“As economias em desenvolvimento, que são as mais suscetíveis a pressões comerciais, devem se unir em favor do sistema multilateral de comércio pautado em normas. Negociações baseadas em confrontos de poder representam um caminho perigoso rumo à instabilidade e à guerra”.
Endosso
A posição do Brasil recebeu o respaldo de aproximadamente 40 países, incluindo a União Europeia, Canadá, Índia, Rússia e China.
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Fonte: Agência Brasil
