Aproximadamente 134 milhões de empregados serão beneficiados com R$ 12,929 bilhões do lucro oriundo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. A quantia corresponde a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no último ano.
O Conselho Curador do FGTS aprovou o balanço do fundo no ano anterior durante uma reunião realizada em Brasília, nessa quinta-feira (24). A distribuição dos lucros, que normalmente ocorre em agosto, foi decidida na reunião de julho. Após um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS teve um lucro quase R$ 10 bilhões menor em 2024.
Com a partilha dos lucros, o FGTS terá uma rentabilidade de 6,05% em 2024, superior à inflação oficial de 4,83% no último ano.
No ano passado, o FGTS destinou 65% dos lucros aos investidores. Em contrapartida, em 2023 e 2022, a porcentagem foi de 99%. Já em 2021, 96% do lucro positivo foi distribuído.
A redução do lucro em 2024 se deve, em parte, ao fato de que em 2023, o FGTS obteve um lucro adicional de R$ 6,6 bilhões devido à reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. A queda restante foi causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que resultaram em saques significativos no FGTS no último ano.
No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS alcançaram níveis recordes. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, um aumento de 9% em comparação aos R$ 175,4 bilhões de 2023. Tal crescimento se deve à redução do desemprego e ao aumento da formalização no mercado de trabalho.
Ao mesmo tempo, os saques totalizaram R$ 163,3 bilhões, um acréscimo de 15%. A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, relatou que as inundações no Rio Grande do Sul contribuíram para essas retiradas.
Prazo para pagamento
Dado que um empregado pode possuir mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão divididos entre 235 milhões de contas. O valor será distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta em nome do empregado em 31 de dezembro do ano anterior.
A Caixa Econômica Federal tem como limite o dia 31 de agosto para efetuar o pagamento da parcela dos lucros do FGTS distribuída entre os investidores.
Segundo a legislação vigente, o FGTS rende 3% ao ano além da taxa referencial (TR). Contudo, a distribuição dos lucros – iniciada em 2017 – melhora o rendimento do fundo. A soma do crédito – que contém o rendimento tradicional mais a distribuição dos lucros – é integrada ao saldo da conta do empregado.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Fundo deve ser corrigido no mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), porém a correção não é retroativa para os saldos das contas e passa a valer somente a partir da publicação do resultado do julgamento.
Caso a distribuição dos lucros por empregado e o rendimento de 3% ao ano mais a TR resultem em um valor inferior à inflação, o Conselho Curador é compelido a estabelecer um meio de compensação para garantir que a correção atinja o IPCA.
Como verificar o saldo
O empregado pode consultar o saldo do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para smartphones com sistema Android e iOS.
Aqueles que não conseguirem acessar a informação pela internet precisam se dirigir a qualquer agência da Caixa e solicitar o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado.
Aqueles que mudaram de residência devem entrar em contato com uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
É possível sacar?
No entanto, o dinheiro só pode ser retirado de acordo com as regras estabelecidas para saque, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, doenças graves ou modalidade saque-aniversário.
Fonte: Agência Brasil
