A divulgação de informações de chaves Pix em um sistema operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impactou 46.893.242 chaves de 11.003.398 indivíduos, de acordo com a declaração do Banco Central (BC) nesta tarde de quinta-feira (24). A entidade financeira também mencionou que foram revelados mais tipos de dados do que os primeiramente reportados.
Conforme relatado pelo BC e CNJ, dados das chaves Pix foram acessados de modo indevido através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que conecta magistrados e o BC. Os dados cadastrais comprometidos foram os seguintes:
- denominação do usuário;
- Registro de Pessoas Naturais (CPF);
- instituição associada;
- representação bancária;
- número e categoria da conta;
- chave Pix;
- estado da chave Pix;
- data de criação da chave Pix;
- data de remoção da chave Pix.
Inicialmente, o CNJ tinha divulgado que as seguintes informações foram acessadas: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta.
De acordo com o CNJ, a falha ocorreu no domingo (20) e segunda-feira (21) e foi prontamente corrigida. O CNJ e o BC ressaltaram que não houve exposição de informações delicadas, como senhas, detalhes de transações ou saldos financeiros em contas correntes, ou qualquer outra informação protegida por sigilo bancário.
O Sisbajud é uma plataforma eletrônica que dá aos juízes acesso a dados financeiros e a capacidade de bloquear ativos de devedores. Esse sistema substituiu o BacenJud anterior e simplifica a troca de informações entre o Poder Judiciário e o setor financeiro para a execução de decisões judiciais.
Portal de acesso
O CNJ anunciou que em breve disponibilizará uma ferramenta exclusiva para que os cidadãos possam verificar se foram impactados pela divulgação de dados. O lançamento desse canal será realizado no site do CNJ: www.cnj.jus.br
Esse será o único meio de contato com as pessoas afetadas. O CNJ esclareceu que não fará contato com as vítimas por mensagens, SMS, e-mail ou ligações telefônicas.
Transparência
Segundo os dois órgãos, as informações obtidas são de cunho cadastral, não possibilitando movimentação de recursos, nem acesso às contas ou outras informações financeiras.
Na noite de ontem (23), o BC enfatizou que o incidente tem baixo potencial de impacto para os usuários e que a legislação não exige a comunicação. Entretanto, a autarquia optou por divulgar o acontecimento baseada no princípio de transparência.
Fonte: Agência Brasil
