Com a conservação parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões desbloqueados, informaram recentemente os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O montante consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, texto enviado ao Congresso a cada dois meses que guia a execução do Orçamento.
Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com essa atitude, o valor de recursos congelados diminui para R$ 10,6 bilhões.
Todo o capital desbloqueado vem das rendas que estavam contingenciadas, temporariamente retidas para cumprir a meta de resultado primário. Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estipule meta de resultado primário zero (nem prejuízo nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de aceitabilidade, que permite prejuízo de R$ 31 bilhões neste ano.
Mesmo liberando os recursos, o governo restringiu R$ 100 milhões de gastos discricionários (opcionais) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê aumento dos gastos até 2,5% acima da inflação neste ano. O valor de recursos restringidos no Orçamento subiu de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A distribuição dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será descrita no dia 30 seguinte, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).
Resultado primário
Para justificar o descontingenciamento, o relatório aumentou em R$ 27,1 bilhões a previsão de rendas líquidas (rendas federais, descontadas as transferências mandatórias para estados e municípios). A previsão de despesas cresceu R$ 5 bilhões.
Com a combinação do aumento de rendas e de despesas, a estimativa de prejuízo primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Esse montante engloba despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Ao considerar somente as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de prejuízo primário diminui de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
O prejuízo primário representa o saldo negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Impacto do IOF no orçamento
Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões. Sem o decreto do IOF, o governo teria de congelar mais R$ 20,5 bilhões, aumentando a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. O congelamento desse valor ameaçaria o funcionamento da máquina pública.
Depois de várias reduções e de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo reduziu para R$ 8,6 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF pelo restante do ano. A previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e possibilitou a reversão total do contingenciamento anunciado em maio.
Inicialmente, o governo tinha anunciado que a previsão de arrecadação seria de R$ 11,55 bilhões, mas retirou cerca de R$ 1,4 bilhão devido ao período em que o decreto foi suspenso pelo Congresso Nacional e mais cerca de R$ 700 milhões em razão da arrecadação do IOF em um mês, entre o fim de maio e o fim de junho.
Relativo à elevação de receitas, a maior parte, R$ 17,9 bilhões, provém do aumento da previsão de royalties neste ano, que inclui a aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões do aumento de estimativas de arrecadação da Receita Federal, relacionadas ao incremento de R$ 12,2 bilhões em rendas do Imposto de Renda, descontada a redução de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.
Quanto ao Imposto de Renda, as estimativas foram revisadas devido ao desempenho superior do tributo no primeiro semestre e das arrecadações com offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, da elevação dos juros, que aumentou o imposto retido na fonte, e do recorde de empregos. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida provisória que aumenta a tributação de investimentos financeiros em até R$ 10,5 bilhões não foi considerada no relatório.
Também contribuiu para o aumento da previsão de rendas a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, proveniente da recuperação do emprego formal.
*Agência Brasil
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Fonte: Bora investir
