A partir do ano de 2026 haverá uma nova regulamentação para o Abono Salarial PIS/Pasep. Agora, têm direito a esse benefício os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base correspondente (em geral, dois anos anteriores ao do pagamento do abono). Ou seja, em 2025, tiveram direito ao Abono aqueles que obtiveram, em média mensal, até R$ 2.604 em 2023, uma vez que o salário mínimo naquele ano foi de R$ 1.320.
A nova norma que passa a vigorar no próximo ano estabelece que o limite de renda para recebimento do benefício deixará de ser atrelado aos dois salários mínimos e passará a ser ajustado apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base correspondente.
Essa alteração faz parte do conjunto de medidas fiscais aprovadas em 2024 e tem como objetivo reduzir despesas e manter o programa voltado para trabalhadores de menor renda.
Isso implica que o número de beneficiários do Abono Salarial será progressivamente reduzido. “A previsão é de uma diminuição de aproximadamente 30% a 40% nas despesas [com o abono] já no primeiro ano. Podendo chegar a 50% em dois anos”, afirma a advogada Mayra Saitta, especializada em Direito Empresarial e Contabilidade.
Saitta menciona ainda que o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo INPC somado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), limitado a 2,5%. Isso também contribuirá para a redução do número de trabalhadores elegíveis para receber o benefício, já que o novo limite para o PIS/Pasep se distanciará do atual teto de dois salários mínimos. A projeção da advogada é que, em alguns anos, o teto da média mensal para ter direito ao benefício fique em cerca de um salário mínimo e meio.
“Menos trabalhadores estarão aptos a receber o benefício, uma vez que o salário mínimo continuará aumentando conforme outras diretrizes, enquanto o limite do abono estará limitado à correção do INPC. O salário mínimo é ajustado anualmente, mas o valor máximo de renda para ter direito ao abono anual do PIS/Pasep não acompanhará esse aumento, pois será atualizado apenas pelo INPC”, destaca Márcia Cleide Ribeiro, advogada especializada em Direito Trabalhista.
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono salarial, sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores. O valor pago até o momento corresponde a R$ 30,6 bilhões, alcançando uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício.
Recebem o PIS (Programa de Integração Social) os funcionários do setor privado, por meio da Caixa Econômica Federal, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) os servidores públicos, com os pagamentos realizados pelo Banco do Brasil.
O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo vigente no ano do pagamento. O calendário de pagamento de 2026 será divulgado em dezembro.
Quem tem direito a receber PIS/Pasep?
Além dos que recebem até dois salários mínimos, para ter direito ao Abono Salarial é necessário:
- Estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, a partir da data do primeiro registro
- Ter trabalhado com remuneração, por no mínimo 30 dias, de forma contínua ou intermitente, no ano-base considerado para o cálculo
- Ter as informações do ano-base corretamente fornecidas pelo empregador no eSocial
A verificação do direito ao abono pode ser feita de maneira simples pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal Gov.br.
*Matéria originalmente veiculada em IstoÉ Dinheiro, site parceiro de B3 Bora Investir
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Fonte: Bora investir
