A Receita Federal desmentiu novamente dados falsos que estão se espalhando pela internet sobre alegada vigilância de operações por Pix para arrecadação de tributos.
Em comunicado oficial publicado hoje (14), o departamento declara que não há taxação sobre o Pix nem supervisão das transações financeiras com esse intuito, atividade proibida pela Constituição Federal.
Conforme divulgado pela Receita, informações alarmantes a respeito de “custo do Pix” ou “imposto sobre transferências” são totalmente inverídicas. O Pix é simplesmente um método de pagamento, tal como dinheiro ou cartão, e não causa, por si só, qualquer forma de imposto.
Os rumores fazem menção à Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela validasse a observação de transações individuais.
Conforme o órgão tributário, a norma apenas amplia às fintechs os mesmos compromissos de clareza já aplicados aos bancos usuais, dentro dos parâmetros de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. Não há acesso a detalhes individualizados, origem ou natureza dos gastos dos indivíduos.
As notícias falsas ressurgiram com força nas redes sociais recentemente, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) retomar a publicação de vídeos onde fala que o governo retomará o monitoramento do Pix. Apenas duas semanas atrás, a Receita havia emitido outro aviso sobre falsas taxações de operações financeiras.
Conforme a Receita, o propósito desse tipo de conteúdo é enganar as pessoas, provocar medo financeiro e minar a confiança em um dos principais modos de pagamento do país. O órgão também enfatiza que o compartilhamento dessas mensagens atende a interesses de organizações criminosas e de pessoas que lucram com a monetização e o envolvimento gerados por notícias falsas.
O conteúdo da instrução normativa
A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não aborda taxação nem monitoramento de operações financeiras. O departamento reafirma que a instrução apenas estende às fintechs e instituições de pagamento os mesmos requisitos de transparência já impostos aos bancos convencionais desde 2015.
As informações enviadas ao órgão não revelam operações individuais, nem possibilitam identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Segundo a Receita, a iniciativa é crucial para evitar que fintechs sejam utilizadas por quadrilhas para lavagem de dinheiro e ocultação de bens, como constatado em operações policiais recentes.
Atualização do IR
No mesmo comunicado, a Receita ressalta informações verdadeiras que estão sendo deturpadas nas redes. Desde janeiro, quem aufere até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendimentos de até R$ 7.350, há abatimento no valor devido.
De acordo com o órgão, essas mudanças não têm nenhuma conexão com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Proteção contra fraudes no Pix
A Receita Federal alerta que a disseminação de boatos sobre tributos e Pix favorece a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da falta de informação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando iludir vítimas, exigir pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Segundo o departamento, esse tipo de conduta é perigoso porque amplia a prática criminosa e coloca a sociedade em risco.
A orientação da Receita Federal é se manter atento a comunicações alarmantes, evitar compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar esclarecimentos em canais oficiais do governo ou em veículos de comunicação profissionais.
Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
