O Congresso Nacional votou nesta quarta-feira (4), de modo unânime, o tratado comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Com o pacto, a união sul-americana, formada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia extinguirá tarifas sobre 95% dos produtos comercializados pelo Mercosul em até 12 anos.
O Documento de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que valida o acordo, ainda aguarda a promulgação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), etapa que finalizará a internalização do pacto comercial pelo Legislativo brasileiro. Esta era a fase final para o início dos termos do tratado.
Na prática, o tratado estabelece a maior área de livre comércio global, com mais de 720 milhões de residentes.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) prevê que a efetivação do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a variedade de vendas internacionais brasileiras, favorecendo também a indústria nacional. Os parlamentos da Argentina e do Uruguai já tinham dado o aval para o acordo na semana passada.
Dentro da União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco realize uma análise jurídica sobre o acordo. Contudo, na última semana, a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, declarou que a UE implementará o acordo de forma provisória a partir de maio, mesmo com a questão da análise judicial em aberto.
O tratado possui um amplo apoio de países como Alemanha e Espanha, mas enfrenta resistências especialmente da França, que demonstra preocupação com a perda de competitividade no setor agropecuário.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
