A determinação do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de colocar pulseira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve impactar as negociações sobre o sobretaxa dos Estados Unidos, afirmou nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin. Suas declarações foram feitas após um encontro com representantes das áreas de mineração e de energia, dois setores que serão fortemente afetados pelas ações do governo de Donald Trump.
Em uma entrevista mais tarde, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mencionou que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin destacou que os Poderes são distintos e que o Executivo não pode intervir em decisões do Judiciário.
“[A determinação de Moraes] não tem o poder de [influenciar as negociações comerciais], pois a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são autônomos. Não existe conexão entre um assunto político ou judicial e o tarifário”, afirmou Alckmin.
O ministro não quis comentar mais sobre a decisão de Moraes nem sobre as perspectivas para o ex-presidente Bolsonaro. De acordo com Alckmin, o assunto é exclusivo do Poder Judiciário.
Nesta sexta-feira (18), Moraes determinou que Bolsonaro utilize pulseira eletrônica e proibiu o ex-presidente de acessar mídias sociais, se aproximar de embaixadas e conversar com embaixadores.
O magistrado também estipulou que o ex-presidente permaneça em casa das 19h às 6h nos dias de semana e em tempo integral nos finais de semana e feriados. O descumprimento de qualquer uma das ordens resultará na prisão de Bolsonaro.
OMC
A respeito de uma possível apresentação de recurso do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), mencionada no pronunciamento de quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin afirmou que o governo brasileiro dará prioridade às negociações e que essa seria uma medida extrema. “Reforçamos o comprometimento do Brasil com a negociação”, reiterou.
Alckmin esclareceu que o governo só poderá agir após a efetivação das tarifas. Desde a semana passada, Trump tem ameaçado aumentar para 50% as taxas das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 1º de agosto.
“É necessário um fato concreto para recorrer à OMC. A OMC tem duas etapas. A primeira são as consultas, que acontecem somente após a confirmação de um fato concreto. Depois há o painel, que é a etapa seguinte. E ainda há a possibilidade de recursos”, explicou o vice-presidente e ministro. Ele salientou que até o momento o governo norte-americano não respondeu à carta enviada nesta semana solicitando a suspensão do sobretaxa.
Reuniões
Como coordenador do grupo interministerial que debate a tarifa imposta por Trump, Alckmin se encontrou nesta semana com empresários de diversos setores da economia. Segundo o vice-presidente e ministro, essas reuniões contribuíram para reforçar e aprimorar os argumentos do governo brasileiro nas negociações com os Estados Unidos.
“O caminho a seguir é o da negociação e o trabalho realizado foi de qualidade, demonstrando que podemos sair de uma situação de perdas para uma de ganhos mútuos, com ampliação do comércio e dos investimentos. Os Estados Unidos e o Brasil são os dois principais mercados das Américas”, declarou. Alckmin destacou que os Estados Unidos possuem um grande superávit comercial com o setor de mineração brasileiro (quando o Brasil importa mais do que exporta), o que não justifica a imposição do sobretaxa.
Por fim, o vice-presidente reforçou que a soberania do Brasil é indiscutível e afirmou que o setor privado está unido em relação a esse tema. “Nos últimos encontros, observamos uma união nacional em defesa da soberania do Brasil, que é inquestionável. Além disso, há a necessidade de empenho para suspender esse aumento das alíquotas, que representa perdas para ambos os lados, Brasil e Estados Unidos”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
