O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (15) a liquidação da antiga Reag Investimentos, hoje CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, instituição financeira envolvida nas suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master.
Com sede em São Paulo, a empresa e seu fundador e ex-CEO, João Carlos Mansur, foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na quarta (14), na segunda fase da Operação Compliance Zero.
“A decretação da liquidação extrajudicial foi motivada por graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do SFN”, afirmou o BC, em nota. “O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais”, diz o texto.
O BC informou ainda que, com a medida, os bens dos controladores e dos ex-administradores da Reag Investimentos devem ficar indisponíveis, isto é, não podem ser alienados pelos donos, medida prevista na legislação para impedir a dilapidação do patrimônio.
O banco disse que “continuará adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais”.
O órgão informou ainda que a Reag Investimentos se enquadra como instituição financeira do segmento S4, isto é, representa menos de 0,001% do ativo total ajustado do Sistema Financeiro Nacional. Devido ao menor risco à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), esse segmento possui regulação mais simplificada e com menos requisitos que aquela aplicada a empresas de maior porte.
A Reag atuava sobretudo como administradora de cerca de 90 fundos de investimentos, cada um concentrando os recursos de diversos investidores. Com a liquidação da empresa, tais fundos seguem existindo, mas precisarão buscar uma nova gestora para os recursos.
A instituição é suspeita de administrar fundos fraudulentos ligados ao Banco Master. O esquema funcionaria por meio de uma ciranda financeira de depósitos e retiradas por diversos desses fundos, com o objetivo de ocultar o beneficiário final do dinheiro.
Segundo as investigações, as fraudes podem superar os R$ 11 bilhões e envolvem o desvio de recursos do SFN para abastecer o patrimônio pessoal dos envolvidos, sobretudo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e parentes.
O caso começou a ser investigado sob supervisão da primeira instância da Justiça Federal, mas acabou sendo alçado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a suspeitas ainda não esclarecidas sobre o envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que autorizou as diligências de quarta-feira (15) que tiveram ex-executivos da Reag e do Master como alvo. O próprio magistrado, contudo, virou alvo de questionamentos por ter viajado em um avião particular com um dos advogados que atuam no caso, em dezembro, dias antes de decretar sigilo absoluto sobre o processo.
Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) também tem se debruçado sobre o escândalo, ameaçando realizar uma inspeção sobre os procedimentos que levaram o BC a liquidar o Banco Master.
