No dia 21 de dezembro de 2018 marcou um momento importante na história do sistema de pagamentos do Brasil. Após meio ano de debates, um painel composto por 130 representantes de bancos, escritórios jurídicos, consultorias e do governo finalizou os alicerces do futuro sistema que revolucionou o cenário de pagamentos brasileiro. Naquela data, no final do mandato do ex-presidente Michel Temer, o Banco Central (BC) divulgou um comunicado com as diretrizes do Pix.
Atualmente sob críticas do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, o sistema de transações instantâneas que possibilita a transferência de valores entre instituições financeiras a qualquer hora foi introduzido em novembro de 2020. Contudo, a concepção iniciou-se quatro anos antes, em 2016, com os requisitos essenciais da ferramenta sendo estabelecidos em 2018.
Em dezembro de 2016, alguns meses após assumir o comando do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn lançou a Agenda BC+, com o propósito de modernizar o sistema financeiro nacional e fomentar a inclusão econômica. O segundo pilar da pauta enfatizava o incremento da efetividade do sistema financeiro.
“Apesar de o nosso sistema ser conhecido por sua dinamicidade, existem oportunidades para aprimoramentos visando tornar ainda mais eficaz a oferta de produtos e serviços financeiros a preços competitivos, com impactos positivos para o desempenho da economia como um todo”, expressou Goldfajn naquela ocasião.
Sem entrar em minúcias, a apresentação de Goldfajn durante o lançamento da Agenda BC+ tinha como um dos objetivos “elaborar regulamentos que incrementem a agilidade dos procedimentos de autorização dos entes de pagamento”. Em 2019, a Agenda BC+ passou a ser denominada Agenda BC# (lida como Agenda BC Hashtag).
Também em 2016, o Banco Central brasileiro colaborou em um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) sobre as vantagens de sistemas instantâneos de pagamento. Com sede em Basileia, na Suíça, o BIS desempenha o papel de Banco Central dos Bancos Centrais em escala global. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho do BIS com 26 Bancos Centrais, incluindo o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos EUA) e o Banco Central Europeu.
Equipe de trabalho
Progressos mais concretos na implementação do Pix surgiram somente em maio de 2018, com o lançamento do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift) . Ativo até hoje, o Lift atua como uma incubadora preliminar de projetos, onde startups (empresas inovadoras em fase inicial), estudantes universitários e pequenas empresas de tecnologia apresentam propostas de inovações alinhadas com a Agenda BC+.
No mesmo mês, o BC instituiu o Grupo de Trabalho Pagamentos Instantâneos, responsável por elaborar os fundamentos do Pix. Em agosto de 2018, o grupo avaliou ou rejeitou as sugestões divididas em cinco subgrupos, com temas como segurança, agilidade nas transações e câmara de compensações entre as instituições financeiras.
Em dezembro de 2018, pouco antes de deixar o cargo, Goldfajn mencionou a criação de um sistema de transações instantâneas no balanço anual da Agenda BC+. O Relatório de Administração do BC daquele ano, na página 22, ressaltou não apenas a finalização do grupo de trabalho como também apresentou um infográfico (ilustração) sobre o funcionamento do futuro sistema.
Testes e lançamento oficial
Com o conceito e a mecânica estabelecidos em 2018, o Banco Central informou, em agosto de 2019, que estruturou o banco de dados e assumiu a gestão do sistema de transações instantâneas. De acordo com o órgão, a centralização do banco de dados no BC “potencializa os benefícios de escala e os efeitos de rede característicos do setor de pagamentos” e assegura “a eficiente operação do ecossistema de transações”.
O nome Pix foi revelado somente em fevereiro de 2020, um mês antes do surto da pandemia de covid-19. Na ocasião, o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, mencionou que a ideia surgiu de uma demanda da população e que vinha sendo bastante debatida pelos Bancos Centrais como instrumento de pagamento econômico, rápido, transparente e seguro.
Em outubro de 2020, uma deliberação do BC assegurou a gratuidade do Pix para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Até hoje, o Pix é isento de tarifas para esses tipos de clientes, exceto no caso de vendas de produtos e serviços por MEI.
Após testes internos e a adesão das instituições financeiras, o Pix foi disponibilizado em caráter experimental em 3 de novembro de 2020, para uma parcela entre 1% e 5% dos clientes de bancos e em horários específicos. O lançamento oficial, com funcionamento 24 horas e para todos os clientes que cadastrarem chaves Pix, ocorreu somente duas semanas mais tarde, em 16 de novembro de 2020.
Em cinco anos, o Pix movimentou cerca de R$ 65 trilhões. Em junho deste ano, a ferramenta registrou o maior volume mensal de transações, com R$ 2,866 trilhões transferidos, envolvendo 936 instituições financeiras participantes do sistema. Em novembro de 2020, mês de estreia do Pix, foram realizadas transações no valor de R$ 25,869 bilhões, representando menos de 1% do montante total movimentado no mês passado.
Fonte: Agência Brasil
