Brasil não Negociará Soberania em Busca de Diálogo, Afirma Fávaro

O secretário da Agricultura e Criação, Carlos Fávaro, afirmou nesta quinta-feira (14), em São Paulo, que o governo está empenhado em negociar a diminuição no montante das taxas de 50% que foram estabelecidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações brasileiras. Não obstante, ressaltou ele, o Brasil não abre mão de sua independência.

“O principal foco é assegurar o diálogo, procurar a negociação. Em momento algum, por decisão do presidente Lula, a gente encerrou o diálogo. A gente busca o diálogo na mesa de negociação. No entanto, inexistirá a possibilidade de abrirmos mão da nossa soberania. De modo algum, logicamente, vamos discutir aquilo que não é competência do Poder Executivo, como, por exemplo, interferência no Poder Judiciário”, declarou Fávaro.

O aumento das tarifas é parte de uma sequência de medidas dos Estados Unidos para influenciar no processo de julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados pela tentativa de golpe de Estado que tentou reverter o desfecho das eleições de 2022 e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Trump também deu início a uma investigação comercial contra o Brasil e impôs sanções ao juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

Na quarta-feira (13), o governo federal divulgou um conjunto de medidas para auxiliar o setor produtivo prejudicado pelo aumento das tarifas. O programa de apoio inclui R$ 30 bilhões em crédito e será colocado em prática por meio de uma medida provisória denominada MP Brasil Soberano.

Conforme Fávaro, estas representam apenas as “iniciais medidas” adotadas pelo governo federal para mitigar os impactos do aumento das tarifas imposto por Trump às exportações brasileiras. “E, com certeza, necessitaremos de novas medidas complementares devido às especificidades geradas”, acrescentou o secretário.

“O suco de laranja é algo que apresentava uma repercussão imensa para os Estados Unidos, porém também para os agricultores brasileiros. A tarifa foi eliminada. No entanto, isso não implica que desdobramentos do setor não precisarão de ajustes. Por isso, as medidas anunciadas exigirão implementações, e estamos receptivos a ouvir e continuar ouvindo os setores, para que possamos continuar adotando medidas de auxílio”.

Dentre essas especificidades que necessitarão de medidas complementares, mencionou o secretário, estão as dos setores cujas exportações são praticamente inteiramente direcionadas ao mercado norte-americano.

“Se uma indústria tiver, por exemplo, 80% a 90% de sua produção destinada aos Estados Unidos, essa indústria será muito mais afetada do que uma empresa que tenha voltado [aos Estados Unidos] 20% ou 30% de sua produção. Desta forma, esses casos específicos receberão um tratamento particular”, mencionou o secretário, sem especificar quais medidas estão sendo estudadas como soluções para esse tipo de situação.

Penetração de mercados

Enquanto isso, o governo segue em busca de ampliar os mercados para os exportadores brasileiros, frisou Fávaro.

“Apenas ontem, batemos todos os recordes. Jamais, na história do Brasil, havia se expandido tanto o mercado para a agropecuária brasileira. Alcançamos o número de 400 novos mercados”, celebrou. “A ordem do presidente Lula, em decorrência deste momento, é para que intensifiquemos ainda mais a procura por novos mercados, e isto faremos”.

Ademais, destacou que o governo almeja implementar um programa de aquisições públicas, a fim de garantir apoio aos exportadores mais prejudicados, com medidas adicionais a linhas de crédito e isenção tributária. Este seria o caso dos produtores de manga.

“Por exemplo, vamos inserir mais manga na merenda escolar e peixes na merenda escolar e nas compras para as Forças Armadas. Tudo isso faz com que o consumo momentaneamente supere a demanda daquilo que era destinado para os Estados Unidos”, explanou o secretário.

Leilão da Rota do Agro

Nesta tarde, Fávaro e o ministro dos Transportes, Renan Filho, compareceram à B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, para acompanhar o leilão da Rota do Agro. O certame foi vencido pelo Consórcio Rota Agro Brasil, que apresentou o maior desconto para o pedágio, equivalente a 19,70%.

“Um leilão bem-sucedido como este e os demais que já ocorreram, sem dúvida, representam a nossa contribuição ao investidor de que o agronegócio em crescimento terá maior disponibilidade para transitar pelas rodovias e, assim, viabilizar o projeto”, afirmou Fávaro. “E em contrapartida, uma infraestrutura mais eficaz nos assegura competitividade”, acrescentou.

Com a participação de cinco concorrents, este foi, segundo o ministro Renan Filho, o leilão rodoviário mais disputado dos últimos tempos. Ele atribuiu o sucesso do certame “a um bom projeto, à segurança jurídica, à previsibilidade e ao fato dos leilões terem sido divulgados há bastante tempo”.

“Pudemos observar um leilão competitivo, com desconto elevado, inclusive ultrapassando a marca que determina o início de depósitos na conta vinculada ao próprio projeto e que garante a solidez para a execução das obras. Estamos todos muito animados”, declarou Renan Filho.

Segundo o ministro dos Transportes, foi a primeira vez que o setor de rodovias superou o setor de saneamento no interesse das empresas privadas. Além disso, foi a primeira vez que os investimentos privados ultrapassaram os investimentos públicos em rodovias.

“De 1998 a 2022, o Brasil concretizou R$ 129 bilhões em investimentos privados em nossas rodovias. De 2023 até agora, contratamos R$ 176 bilhões”, comparou.