Os empregados com registro no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) finalizaram o recebimento nesta segunda-feira (28) da redistribuição de aproximadamente R$ 13 bilhões do proveito do fundo no ano de 2024, comunicou a Caixa Econômica Federal. Geralmente efetuada em agosto, a redistribuição foi adiantada para o término deste mês.
O montante de base corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Quem possuir mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
De acordo com a Caixa, a antecipação se tornou possível porque o Conselho Curador do FGTS divulgou na sexta-feira (25) a deliberação com a aprovação do balanço do fundo em 2024.
Na quinta-feira (24), o Conselho Curador do FGTS validou a distribuição de R$ 12,929 bilhões, equivalente a 95% do proveito do fundo no ano passado, O valor é repartido proporcionalmente entre os cotistas. Quanto mais elevado o saldo da conta vinculada ao FGTS, maior a quantia que o empregado receberá.
Para determinar a parte do proveito que será depositada, o empregado deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02042919. Este fator indica que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Aqueles que possuíam R$ 2 mil terão crédito de R$ 40,86, com o valor aumentando para R$ 102,15 para quem tinha R$ 5 mil no final de 2024.
Rendimento
O percentual do proveito que seria repassado aos empregados foi decidido na quinta-feira pelo Conselho Curador e equivale a 95% do proveito de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A redistribuição do proveito aumentará o rendimento do FGTS neste ano para 6,05%, superior à inflação oficial de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024.
* Reportagem modificada para correção de informação sobre data de conclusão dos pagamentos.
Mesmo superando a inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança teve rendimento de 6,41%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia). Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Contudo, a distribuição dos proveitos – existente desde 2017 – otimiza o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do proveito – é agregado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Fundo deve ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e somente vale a partir da divulgação do resultado do julgamento.
Se o resultado da redistribuição do proveito por empregado e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar inferior à inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir um método de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Fonte: Agência Brasil
