A instituição bancária Caixa Econômica Federal efetua no dia de hoje (21) a transferência referente ao sétimo mês do novo Bolsa Família para os contemplados com Número de Inscrição Social (NIS) final 2.
O menor valor corresponde a R$ 600, no entanto, com a inclusão do adicional recente, o montante médio do auxílio aumenta para R$ 671,52.
Conforme dados divulgados pelo Ministério do Progresso e Apoio Social, neste mês o programa de auxílio financeiro do Governo Federal irá contemplar 19,6 milhões de núcleos familiares, totalizando um gasto de R$ 13,16 bilhões.
Além do auxílio básico, são disponibilizados três extras. O Benefício Adicional Familiar para Nutrizes fornece seis parcelas de R$ 50 destinadas às mães de bebês com até meio ano de idade, visando assegurar a alimentação dos pequenos. Igualmente, o Bolsa Família concede um complemento de R$ 50 para gestantes e lactantes, um de igual valor para cada filho entre 7 e 18 anos e outro, de R$ 150, para cada criança com até 6 anos de idade.
No formato tradicional do Bolsa Família, o depósito é efetuado nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário tem a possibilidade de acessar informações acerca das datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerir as contas poupança digitais do referido banco.
Os habitantes de 516 municípios receberam o pagamento na última sexta-feira (18), independente do NIS. Essa medida favoreceu os cidadãos provenientes de 497 localidades do Rio Grande do Sul e residentes de algumas cidades em cinco estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (cidade de Diadema).
Essas regiões foram impactadas por inundações ou períodos de seca, ou apresentam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação dos municípios com pagamento antecipado está acessível na página do Ministério do Progresso e Apoio Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa modificação foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é destinado às pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Norma de salvaguarda
Aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão abrangidas pela norma de salvaguarda em junho. Vigente a partir de junho de 2023, essa norma permite que famílias cujos integrantes conseguem empregar-se e elevar a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro obtenha o equivalente a até meio salário mínimo.
No mês passado, o período de permanência na norma de salvaguarda foi reduzido de dois para um ano. Apesar disso, a alteração aplica-se somente às famílias que ingressaram na etapa de transição a partir do mês anterior. Aqueles que se enquadraram na norma até maio deste ano continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Auxílio Combustível
Neste mês não está previsto o repasse do Auxílio Combustível, destinado aos núcleos familiares registrados no Cadastro Único. Como o benefício é disponibilizado de dois em dois meses, a próxima liberação ocorrerá em agosto.
Somente terá direito ao Auxílio Combustível quem estiver cadastrado no CadÚnico e possuir ao menos um membro familiar beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O regulamento do programa estabelece que a mulher responsável pelo núcleo familiar terá prioridade, juntamente com mulheres vítimas de violência doméstica.