A Caixa Econômica Federal efetua hoje o pagamento referente a julho do Benefício para Famílias Brasileiras aos beneficiados com NIS final 8.
O montante mínimo é de R$ 600, porém com o incremento recente o valor médio da ajuda ascende para R$ 671,52. Conforme indicado pelo Ministério do Progresso e Assistência Social, neste mês o sistema de repasse financeiro do Governo Federal contemplará 19,6 milhões de núcleos familiares, totalizando um dispêndio de R$ 13,16 bilhões.
Além da quantia básica, há a distribuição de três suplementos. O Benefício Variável para Famílias com Nutrizes efetua seis pagamentos de R$ 50 às mães de recém-nascidos até seis meses de idade, com o propósito de garantir a alimentação do bebê. O Bolsa Família também provê um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e um terceiro, de R$ 150, para cada criança de até 6 anos.
No formato convencional do Bolsa Família, a remuneração é realizada nos últimos dez dias úteis de cada mês. O assistido poderá checar subsídios acerca das datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, empregado para monitorar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Os beneficiários de 516 localidades receberam a remuneração em 18 de julho, sem levar em consideração o NIS. A ação favoreceu os habitantes dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e residentes de algumas cidades em cinco estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, município de Diadema).
Essas regiões foram impactadas por precipitações ou estiagens ou possuem comunidades indígenas em estado de fragilidade. A relação dos municípios com pagamento adiantado está disponível na página do Ministério do Progresso e Assistência Social.
A partir do ano passado, os favorecidos do Bolsa Família não sofrem mais o abatimento do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema (época de reprodução dos peixes).
Norma de salvaguarda
Aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão abrangidas pela norma de salvaguarda em julho. Vigorando desde junho de 2023, esta norma viabiliza que famílias cujos membros conseguem emprego e elevam a renda recebam 50% da ajuda à qual teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante aufira o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o período de permanência na norma de salvaguarda foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a alteração abarca somente as famílias que ingressaram na etapa de transição desde o mês anterior. Os núcleos familiares que se encaixaram na norma até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá a quitação do Auxílio Gás, que favorece famílias cadastradas no CadÚnico. Dado que o benefício é repassado a cada dois meses, a remuneração será retomada em agosto.
Somente poderá receber o Auxílio Gás quem está inscrito no CadÚnico e possua pelo menos um integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação instituidora do programa estipulou que a mulher responsável pelo núcleo familiar terá prioridade, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.
