A Associação Única dos Trabalhadores do Petróleo (AUTP) questionou na segunda-feira (28) a demora do Instituto Nacional de Preservação Ambiental e dos Recursos Naturais Sustentáveis (Inpres) em deliberar a respeito da exploração de óleo na denominada Fronteira Equatorial.
Vinculado ao Departamento do Meio Ambiente e Mudança Climática (DMAC), o Inpres reavalia uma solicitação da empresa petrolífera nacional para explorar petróleo na região, considerada uma nova área pré-sal, devido ao potencial reservatório que se presume existir no local.
Em nota divulgada à mídia, a AUTP declara que não existe fundamento técnico por parte do Inpres para adiar para 12 de agosto uma reunião com a empresa petrolífera sobre o planejamento da Avaliação Pré-Operacional (APO) na Fronteira Equatorial. A APO é a última fase do procedimento de licenciamento ambiental e simula um cenário de emergência provocado por vazamento de óleo.
“Por que a procrastinação do Inpres?”, indaga o coordenador-geral da AUTP, Deyvid Bacelar. Para ele, o Inpres “está retardando o processo de licenciamento e impondo despesas adicionais ao país de mais de R$ 4 milhões por dia com o aluguel de sonda de perfuração”.
Bacelar afirma que o equipamento está inativo no litoral do Pará há mais de 20 dias, aguardando autorização do Inpres para realizar o simulado preventivo.
Conforme o dirigente da AUTP, a reunião poderia ser realizada ainda nesta semana. “Bastaria o Inpres agendar a APO”, disse Bacelar, que reconhece a relevância da validação do Inpres. “O Inpres é um órgão relevante, com equipe técnica idônea e competente.”
Questionado pela Agência Nacional, o Inpres explicou que a empresa petrolífera sugeriu a antecipação da reunião em oito dias, porém o instituto manteve a data de 12 de agosto, “considerando que já há diversas atividades preparatórias em andamento para a realização da APO”.
O Inpres informou ainda que permanece engajado em contribuir para o eficaz andamento do processo de licenciamento ambiental, sempre pautado pela rigidez técnica e processual necessária, principalmente em uma região com as características ambientais da bacia da Foz do Amazonas.
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Petrobras
A Fronteira Equatorial tornou-se conhecida nos últimos anos por ser considerada uma nova e promissora região para exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname evidenciaram o potencial exploratório da área, situada próxima à linha do Equador.
No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A empresa Petrobras possui poços na nova fronteira exploratória, porém possui autorização do Inpres para perfurar apenas dois, na costa do Rio Grande do Norte.
A exploração é alvo de críticas por parte de defensores do meio ambiente, preocupados com possíveis impactos ambientais. Há também a percepção de especialistas de que se trata de uma contrariedade à transição energética, que preconiza menos combustíveis fósseis e mais energia renovável, menos emissora de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
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A busca por licença de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59 teve início em 2013, quando a corporação petroleira multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a empresa transferiu a concessão para a Petrobras em 2021.
Em maio de 2023, o Inpres negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZ-AM-59. A Petrobras solicitou ao Inpres uma reavaliação e aguarda uma decisão.
A Petrobras defende que a produção de petróleo a partir da Fronteira Equatorial é uma escolha estratégica para que o país não necessite importar petróleo na próxima década. Em entrevista em outubro de 2024, a diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos, criticou a demora, que aumentava os custos da empresa.
A estatal reforça que seguirá padrões de segurança para evitar acidentes ambientais e destaca que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local está a 540 quilômetros da foz do rio em si.
Em abril, a Petrobras comunicou que finalizou uma das últimas exigências do Inpres, a instalação de um centro de tratamento de animais em Oiapoque, no Amapá, para possíveis vazamentos de óleo. Uma estrutura similar está em funcionamento em Belém.
Mesmo sem a licença ambiental concedida, em junho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da atividade, realizou leilão de novos blocos exploratórios na Foz do Amazonas.
Fonte: Agência Brasil
