Sete dias após o comunicado da disponibilização de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Praça dos Três Poderes divulgou um decreto que descreve minuciosamente a descongelamento dos recursos por secretarias e entidades governamentais.
A ação favoreceu principalmente os Departamentos Urbanos, das Forças Armadas e da Medicina.
Anunciado em publicação extraordinária do Diário Oficial da União, o decreto com os recentes limites de despesas apresenta os montantes minuciosos dos contingenciamentos e dos bloqueios por secretarias e por órgãos.
Conforme a legislação, a ação é feita oito dias depois da entrega ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, papel que orienta a implementação do Orçamento.
O Departamento Urbano teve R$ 1,928 bilhão liberados; o das Forças Armadas, R$ 1,920 bilhão. O Departamento da Medicina está em terceiro lugar, com R$ 1,814 bilhão.
Mesmo com a liberação dos R$ 20,6 bilhões, o Orçamento de 2025 segue com R$ 10,747 bilhões congelados. A paralisação é essencial para que o governo cumpra o teto de gastos do arcabouço fiscal que limita o crescimento das despesas em 2025 a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Segundo o decreto, dos R$ 10,747 bilhões que permanecem congelados, R$ 8,3 bilhões são provenientes de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 2,447 bilhões de emendas parlamentares.
Dentro dos gastos discricionários, R$ 3,237 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão retidos.
Na divisão por secretarias, os departamentos urbanos lideram o congelamento, com R$ 2,36 bilhões. Em seguida, vem o Departamento da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 1,154 bilhão, e o Departamento das Forças Armadas, com R$ 673,5 milhões.
Categorias de despesa
O arcabouço fiscal atual divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o congelamento. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que prejudicam o cumprimento da meta fiscal.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões a mais ou a menos.
Já o congelamento corresponde aos recursos retidos para atender ao limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Gradualidade
Apesar da liberação de recursos, o Departamento do Planejamento e Orçamento ressaltou que continua em vigor o decreto que limita a execução orçamentária de um terço dos gastos discricionários (não obrigatórios) por mês.
Com a medida assinada em abril, cada órgão só pode empenhar (autorizar) dois terços da verba discricionária prevista para o mês.
Chamada de gradualidade, a restrição, na prática, posterga a execução do Orçamento. Até setembro, as secretarias não podem empenhar R$ 52,8 bilhões.
Conforme o Planejamento, essa medida facilita o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos do arcabouço fiscal.
Fonte: Agência Brasil
