Privado dos lucros de empresas estatais, as despesas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentaram déficit primário de R$ 44,296 bilhões em junho. Levando em consideração a inflação, o desempenho negativo é 8,6% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando as contas marcaram déficit de R$ 38,721 bilhões.
Este é o quarto maior saldo negativo para meses de junho, ficando atrás apenas de 2023, 2021 e 2020. O montante ficou aquém do esperado pelas instituições financeiras. Conforme indicado no estudo Prisma Fiscal, publicado mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas do mercado aguardavam um resultado negativo de R$ 39,9 bilhões no último mês.
Com o déficit do mês de junho, as finanças públicas, que estavam superavitárias até maio, passaram a mostrar saldo negativo no acumulado do ano. Nos seis primeiros meses de 2025, o Governo Central contabiliza déficit primário de R$ 11,46 bilhões, o melhor desempenho para o mesmo período desde 2015. Nos mesmos meses do ano anterior, havia um déficit de R$ 67,373 bilhões.
O superávit primário corresponde à diferença entre as receitas e os gastos, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo marco fiscal estabelecem como meta o déficit primário zero, com uma margem de erro de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso representa um déficit de até R$ 31 bilhões.
Precatórios
No mês de julho, está programado o desembolso de R$ 63 bilhões em precatórios (dívidas com decisões judiciais definitivas). Originalmente, a estimativa era de R$ 69 bilhões, porém foi revisada para baixo após informações fornecidas pelos tribunais ao Tesouro. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.
Conforme o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 74,1 bilhões. Ao considerar somente os gastos dentro do marco, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 26,3 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).
Receitas
Comparativamente a junho do ano anterior, as despesas aumentaram em ritmo superior às receitas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 5,2% em valores nominais. Entretanto, após a correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), houve uma queda de 0,1%. Impulsionadas pela Previdência Social e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), as despesas totais elevaram-se 7% em valores nominais e 1,6% descontando a inflação.
A arrecadação federal recorde em junho contribuiu para conter o déficit primário. Considerando somente as receitas administradas (relacionadas ao pagamento de tributos), houve um aumento de 5,4% em junho na comparação com o mesmo mês do ano anterior, já descontando a inflação.
Já as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma redução de 23,8% corrigida pela inflação na mesma comparação. Os principais motivos para a queda foram os repasses de lucros de estatais, uma vez que, em junho do ano anterior, a Petrobras repassou R$ 4,4 bilhões ao Tesouro; e o Banco do Brasil, R$ 782 milhões.
Despesas
O fator predominante no aumento das despesas do governo foram os gastos com a Previdência Social, que subiram 5,7% acima da inflação em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Isso ocorreu devido ao aumento do salário mínimo e do número de beneficiários.
Os gastos com o funcionalismo público aumentaram 3,2% corrigidos pela inflação em junho em relação ao mesmo mês do ano passado. Isso se deu principalmente pela política de reajustes nos salários dos servidores federais. Por conta do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, os gastos com o BPC subiram 11,9% acima da inflação.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que abrangem os programas sociais) subiram 4,3% em junho corrigidos pela inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os gastos com seguro-desemprego tiveram uma alta de 31% acima da inflação (+R$ 1,3 bilhão). Já as despesas com o Bolsa Família, sujeitas a revisões frequentes de cadastro, tiveram uma redução de R$ 893 milhões (-6,1%), descontando a inflação.
Investimentos
No que concerne aos investimentos (construções públicas e aquisição de equipamentos), o montante nos seis primeiros meses do ano totalizou R$ 28,725 bilhões. Esse valor representa uma queda de 14,4% corrigida pelo IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado entre períodos de crescimento e decréscimo ajustados pela inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
Fonte: Agência Brasil
