A partir de hoje (2), as novas diretrizes de segurança do Pix estabelecidas pelo Banco Central (BC) entram em vigor, com ênfase na restituição mais célere dos montantes transferidos indevidamente. Foram aprimorados mecanismos de enfrentamento a fraudes, golpes e situações de pressão indevida. A principal inovação é a modernização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a possibilitar o acompanhamento mais efetivo do percurso do dinheiro.
Os recursos serão monitorados, mesmo quando são ágilmente transferidos para outras contas, prática habitual em delitos financeiros.
Por meio do novo padrão, a expectativa do Banco Central é elevar substancialmente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o êxito das fraudes. Especialistas calculam que as alterações podem reduzir em até 40% os golpes tidos como bem-sucedidos.
Receita Federal reitera recusa à tributação do Pix e adverte sobre ardil
Outro ponto crucial é o fortalecimento da interligação entre bancos, entidades de pagamento e órgãos de segurança, juntamente com a expansão do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que simplifica e agiliza a contestação para o usuário.
O BC esclarece que o MED deve ser acionado somente em caso de fraude, suspeita de fraude ou falha operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser utilizada quando se trata de Pix para destinatários equivocados inseridos pelo usuário.
Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.
O que se altera com as recentes normas do Pix
MED torna-se mandatório: todos os bancos e entidades de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
Rastreamento do dinheiro entre contas: a restituição já não está restrita à conta que inicialmente recebeu o montante. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.
Bloqueio automático de contas suspeitas: contas denunciadas por fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo da finalização da análise.
Prazo reduzido para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser ressarcidos em até 11 dias após a contestação, prazo mais breve do que o anteriormente praticado.
Compartilhamento de informações entre entidades: bancos passam a trocar dados sobre o percurso do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a devolução dos recursos.
Autoatendimento para contestação: A vítima pode requerer a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato presencial.
Qual é o procedimento do correntista em caso de golpe:
- É imprescindível que o cliente conteste a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;
- a instituição de origem notifica a instituição receptora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam o caso;
- Em caso de confirmação da fraude, o valor é restituído;
- Se não forem encontrados indícios, o montante é liberado ao beneficiário.
Desenvolvido em 2021, o MED é um dos pilares primordiais de segurança do Pix. Com as recentes normas, o Banco Central almeja desencorajar a prática recorrente de contas em delitos financeiros e ampliar a salvaguarda dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
