O estudo Vias para a Gratuidade Total, divulgado atualmente, quarta-feira, dia 26, e realizado por conjunto de pesquisadores associados à UnB (Universidade de Brasília), à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e à USP (Universidade de São Paulo), demonstrou que a execução da isenção no deslocamento coletivo em todas as 706 cidades com mais de 50 mil residentes do Brasil teria um custo em torno de R$ 78 bilhões por ano.
O investimento, conforme os pesquisadores, traria benefícios a 124 milhões de indivíduos que utilizam o transporte coletivo.
O estudo sugere a substituição do esquema de voucher-transporte por uma colaboração das entidades empresariais dos municípios citados no plano como resolução ideal para a sustentação do transporte público coletivo no Brasil. O formato é inspirado no Versement Mobilité da França (em vigor desde 1971) que, de acordo com os pesquisadores, permitiria custear a gratuidade do serviço sem recorrer aos recursos do orçamento público ou introduzir novos tributos.
A proposição principal envolve que estabelecimentos públicos e particulares estabelecidos nesses municípios forneçam, mensalmente, um montante fixo por empregado, com uma dispensa de até 9 funcionários por CNPJ — mecanismo que isentaria 83% das empresas da contribuição. Sob esse contexto, uma contribuição por volta de R$ 250/mês por funcionário geraria cerca de R$ 80 bilhões por ano, quantia suficiente para suportar a Gratuidade Total nas 706 cidades.
Para embasar a proposição nacional, os pesquisadores elaboraram um cálculo estimativo do custo atual do transporte coletivo no Brasil, utilizando duas metodologias complementares que convergiram para valores próximos: hoje, o custo do sistema fica em torno de R$ 65 bilhões por ano. A projeção de R$ 78 bilhões por ano foi elaborada levando em conta o aumento necessário da oferta, ganhos de eficiência e ajustes em contratos e no modo de remuneração dos prestadores de serviço.
O estudo também contrapõe a ideia de gratuidade universal com uma alternativa focalizada, direcionada à população de baixa renda, incluída no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). No formato focalizado, para atender aproximadamente 24 milhões de indivíduos cadastrados no CadÚnico nas 706 cidades, considerando a aquisição de uma passagem de ida e volta diariamente por usuário, seriam necessários cerca de R$ 58 bilhões por ano, o que equivale a 75% do montante necessário para a Gratuidade Total universal.
O estudo ainda ressalta que, nesse modelo focalizado, o gasto por usuário seria em torno de R$1.200 por ano, enquanto na Gratuidade Total universal o valor estimado por usuário seria R$ 827 por ano. Além da variação individual, os autores alertam que a gratuidade segmentada conserva aspectos problemáticos do modelo atual: especialmente, a remuneração das empresas sustentada na quantidade de passageiros transportados (e não no custo real do serviço) e o funcionamento da bilhetagem, mencionado como um dos principais motivos da falta de clareza e de controle dos recursos.
Ao analisar diferentes cenários de financiamento, o relatório destaca que é viável implementar a Gratuidade Total sem necessidade de aporte de recursos do governo federal e sem introduzir novos impostos, desde que se aperfeiçoe o método de colaboração das entidades empresariais, atualmente restrito ao Vale-Transporte. Essa é, segundo o documento, a melhor rota: a adesão de um método público-privado de contribuição empresarial que já tem precedentes internacionais.
No que diz respeito à operacionalização, o estudo defende a urgência de uma estrutura interfederativa para a distribuição de recursos e responsabilidades, alinhada à proposta do SUM (Sistema Único de Mobilidade) já proposta por organizações sociais. Nesse escopo, os autores recomendam o início de uma etapa inicial do Processo Nacional de Gratuidade Total em 2026, destinada à experimentação, coleta de dados, avaliação e aprimoramentos técnicos e institucionais antes de uma implementação total. “Essa solução possibilita amalgamar sustentabilidade financeira e redistribuição do encargo de maneira mais eqüitativa entre a sociedade. É uma alternativa que, bem delineada, evita sobrecarregar desproporcionalmente os menos favorecidos e garante recursos estáveis para o transporte público”, declara Letícia Birchal Domingues, docente do IPOL (Instituto de Ciência Política) da UnB.
O professor também do IPOL/UnB, Thiago Trindade, ressalta a relevância do plano piloto para a implementação da Gratuidade Total em âmbito nacional: “Requeremos normas transparentes para a distribuição dos recursos, maior transparência na bilhetagem e mudanças nos contratos com as operadoras. Uma fase experimental em 2026 seria útil para aprimorar esses mecanismos e gerar os dados que atualmente nos faltam”, reforça.
O levantamento é o primogênito do estudo Gratuidade Total e suas oportunidades de ampliação no Brasil, custeado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e comandado por dois grupos de pesquisa sedeados no IPOL (Instituto de Ciência Política) da UnB: o Geourb (Grupo de Pesquisa Geopolítica e Urbanização Periférica) e o Observatório das Metrópoles/Núcleo Brasília. O estudo obteve o respaldo da Fundação Rosa Luxemburgo e a colaboração da Rede Nossas. Ele é autenticado por Letícia Birchal Domingues (UnB), Thiago Trindade (UnB), André Veloso (ALMG), Roberto Andrés (UFMG) e Daniel Santini (USP).
*Notícia originalmente veiculada em IstoÉ Dinheiro, portal parceiro de Bora Investir
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Fonte: Bora investir
