O Pix está sendo investigado pelas autoridades dos Estados Unidos desde, pelo menos, 2022.
Há três anos, o Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, em inglês) já anunciava, em um registro oficial, que o país estava preocupado com os efeitos da disseminação da plataforma brasileira de pagamentos instantâneos, em funcionamento desde novembro de 2020.
“Os Estados Unidos estão observando atentamente os avanços relacionados ao segmento de transações eletrônicas de varejo no Brasil para garantir que o Banco Central brasileiro promova condições justas para todos os participantes do mercado, dada a dupla função do BC como regulador e operador do Pix, um serviço de pagamentos de varejo em tempo real”, apontou o USTR em seu relatório anual sobre as perspectivas do comércio exterior.
No registro, o USTR faz considerações sobre o que identifica como “obstáculos comerciais estrangeiros” com potencial para impactar as exportações, os investimentos e o comércio online dos EUA com 63 países, incluindo o Brasil, além do Reino Unido.
A versão de 2022 do registro foi a primeira – e única – a mencionar diretamente o Pix, embora registros posteriores tenham retomado a menção ao sistema financeiro brasileiro.
O USTR é um órgão federal que integra a administração executiva do presidente dos EUA. Encarregado do desenvolvimento e coordenação da política de comércio internacional, o escritório tornou público, nesta quinta-feira (16), que instaurou uma investigação para averiguar, entre outras práticas comerciais brasileiras, o incentivo governamental à utilização do Pix.
Conforme o principal representante do USTR, Jamieson Greer, a solicitação de investigação partiu do próprio presidente Donald Trump para apurar “as investidas do Brasil contra as empresas de redes sociais americanas, assim como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos Estados Unidos.
Competição
Segundo o Agência Brasil informou, especialistas consideram que as críticas do governo dos Estados Unidos podem ser justificadas pela concorrência que o sistema de pagamentos eletrônicos brasileiro, público e gratuito, apresenta aos serviços fornecidos por operadoras de cartões de crédito convencionais e ao Whatsapp Pay, chegando a se tornar uma alternativa ao dólar em algumas operações internacionais.
De acordo com o Banco Central, somente no ano passado, o Pix movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões.
“O Brasil criou um meio de pagamento que oferece diversos benefícios. O Pix é ágil, incentivou um processo de inclusão bancária, de inserção de indivíduos sem conta. E faz parte da legislação de competição e de concorrência oferecer um produto cada vez mais aprimorado”, destacou a economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em entrevista à Agência Brasil.
Um dos possíveis motivos para a resposta tardia de Donald Trump é a possibilidade de as autoridades americanas entenderem que, ao lançar o Pix, em 2020, o Banco Central teria prejudicado os planos corporativos da Meta, empresa de propriedade do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump, que anunciou, em junho do mesmo ano, o lançamento do serviço Whatsapp Pay no Brasil.
Na ocasião, a Meta divulgou que os brasileiros seriam os primeiros usuários do WhatsApp a poder enviar e receber dinheiro utilizando cartões de crédito previamente cadastrados no aplicativo.
Uma semana após o anúncio, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o serviço, alegando ser necessário avaliar os riscos da operação, possíveis impactos na concorrência e garantir o adequado funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
“O WhatsApp implementou um sistema de transferência de dinheiro entre pessoas, mas estava realizando isso fora do sistema financeiro regulamentado. Não estava integrado ao nosso sistema financeiro. Dessa forma, fugia da regulação do Banco Central, o que infringe as normas brasileiras de monitoramento de transações monetárias”, complementou Cristina Helena, considerando acertada a medida adotada pelo BC na época.
A Agência Brasil solicitou posicionamentos ao Banco Central e ao Ministério das Relações Exteriores sobre as referências do USTR ao Pix e ao setor financeiro brasileiro, porém, até o momento, não obteve retorno.
* Com colaboração de Rafael Cardoso
Fonte: Agência Brasil
