O conselho da Instituição de Garantia de Crédito (IGC) aprovou hoje um plano de emergência para reconstituir os recursos após o impacto econômico causado pela liquidação do Banco Primordial. O objetivo é assegurar que o fundo, mantido pelas entidades financeiras para cobrir possíveis falências e liquidações, tenha a liquidez adequada aos perigos do sistema financeiro até o final do primeiro trimestre.
O plano estabelece a adiantamento imediato equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, dividido em três parcelas mensais. Ademais, prevê-se novos adiantamentos: mais 12 meses de contribuições em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que, na prática, significaria até sete anos de contribuições adiantadas.
Adicionalmente, as entidades financeiras concordaram em aumentar temporariamente o montante das contribuições mensais à IGC. O incremento especial deverá variar entre 30% e 60% e ter duração mínima de cinco anos, conforme informaram fontes envolvidas nas negociações.
Segundo as normas atuais, os bancos afiliados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de ativos financeiros cobertos pela garantia do fundo. Para os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as taxas são mais elevadas e variam segundo a estrutura das emissões.
Em comunicado, a IGC declarou que está debatendo com as entidades afiliadas e com o Banco Central a recomposição de sua própria liquidez, porém sem entrar em detalhes sobre as alternativas em análise. “As conversas estão em andamento e uma decisão deverá ser tomada em breve”, afirmou.
Depósitos Obrigatórios
Uma outra possibilidade discutida no setor é destinar parte dos recursos dos depósitos compulsórios à vista, reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC), para fortalecer as finanças da IGC. No entanto, essa proposta depende de autorização do BC, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Até o momento, a IGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões destinados a ressarcir os credores do Banco Primordial. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relativos ao Will Bank, que fazia parte do conglomerado e teve sua falência decretada posteriormente. Neste caso, estima-se aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.
As demais perdas estão relacionadas a linhas de crédito concedidas pela própria IGC a empresas do grupo Primordial.
Gestão da IGC
A reconstituição dos recursos é vista pelo setor financeiro como etapa preliminar a uma possível reformulação das normas da instituição. Entre as discussões iniciais estão ações para ampliar a supervisão da qualidade dos balanços das entidades afiliadas, restringir níveis elevados de endividamento e reduzir a concentração da oferta de produtos financeiros em algumas poucas plataformas.
Parte das entidades financeiras, especialmente os bancos tradicionais de maior envergadura, critica a utilização da IGC nos últimos anos. Segundo esse grupo, algumas plataformas e entidades menores fizeram mau uso da IGC para alavancagem de balanços (utilizando recursos emprestados para emprestar), com o fundo sendo empregado de maneira arbitrária para recuperar perdas de investidores em um modelo de negócio insustentável.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
