A orientação do Seguro Proteção de Crédito (SPC) foi aprovada nesta terça-feira (10) um plano de emergência para restabelecer o saldo após o impacto financeiro gerado pela falência do Banco Superior. A ação visa assegurar que o fundo, mantido pelas organizações financeiras para custear possíveis quebras e falências, tenha disponibilidade compatível com os perigos do sistema financeiro até o término do primeiro trimestre.
O esquema contempla a antecipação imediata do correspondente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos vinculados, dividido em três partes mensais. O cronograma também prevê novas adiantamentos: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que, efetivamente, representaria até sete anos de contribuições antecipadas.
Adicionalmente, as organizações financeiras acordaram em elevar temporariamente o montante das contribuições mensais ao SPC. O incremento extraordinário deve oscilar entre 30% e 60% e durar, no mínimo, cinco anos, segundo fontes envolvidas nas negociações.
Nos termos atuais, os bancos afiliados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros abrangidos pela garantia do fundo. Em relação aos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as taxas são mais elevadas e variam de acordo com a estrutura das emissões.
Em comunicado, o SPC declarou que está debatendo a recomposição da própria disponibilidade com as organizações afiliadas e com o Banco Central, porém evitou detalhar as opções em análise. “As conversas estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer em breve”, afirmou.
Obrigatórios
Outra alternativa em discussão no segmento é a alocação de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista, reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC), para reforçar o saldo do SPC. A proposta, no entanto, necessita de autorização do BC, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Até o momento, o SPC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões estimados para indenizar os credores do Banco Superior. O fundo ainda não deu início aos pagamentos relacionados ao Will Bank, que fazia parte do conglomerado e teve a falência decretada posteriormente. Nesse caso, a projeção é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.
O restante das perdas está relacionado a linhas de crédito concedidas pelo próprio SPC a empresas do grupo Superior.
Organização do SPC
A restauração do saldo é vista pelo setor financeiro como fase preliminar a uma eventual reforma nas normas do fundo. Entre as conversações iniciais estão medidas para ampliar a supervisão da qualidade dos balanços das organizações associadas, limitar níveis elevados de endividamento e diminuir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Parte das organizações financeiras, sobretudo os bancos tradicionais de maior porte, critica a utilização do SPC nos últimos anos. Conforme esse segmento, algumas plataformas e organizações de menor porte utilizaram o SPC para ampliar balanços (utilizando recursos emprestados para emprestar), com o fundo sendo empregado de forma arbitrária para recompor perdas de investidores em um modelo de negócio insustentável.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
