A partir do próximo mês, as empresas de tecnologia financeira poderão desempenhar funções de fintechs e de entidades de pagamento. Na quinta-feira passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma legislação que moderniza as normas das empresas financeiras e permite a inclusão de uma variedade de serviços, regulamentados por outras diretrizes.
As companhias financeiras também terão permissão para atuar como intermediárias de pagamento, entidades que fazem a conexão entre vendedores e as marcas de cartões de crédito e débito. Além disso, poderão participar do capital social de outras empresas de crédito.
Segundo o Banco Central (BC), as novas diretrizes visam impulsionar a competição e criar estímulos para que as empresas de tecnologia financeira de crédito e as entidades de pagamento se tornem instituições financeiras, à medida que ampliam suas operações em um ambiente mais adequado a suas estratégias, atividades e clientela.
O CMN esclareceu que as empresas financeiras estão autorizadas a emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), bem como a captar recursos no exterior. Embora já fosse possível realizar tais operações com base na legislação e regulamentação vigentes, as normas, estabelecidas em vários atos, foram incorporadas a um único documento.
Participação do Público
A legislação consolida as normas das empresas de crédito, financiamento e investimento, comumente conhecidas como financeiras. De acordo com o BC, as novas normas resultam de uma consulta pública realizada em 2024, na qual 33 entidades, incluindo associações representativas de instituições autorizadas a funcionar pelo BC, empresas financeiras, escritórios de advocacia e indivíduos, participaram.
Além de reunir normas anteriormente dispersas na legislação, a legislação revogou normas antiquadas que estavam em vigor desde 1959. O Banco Central afirma que o ato normativo incorpora todas as operações atualmente permitidas para as empresas financeiras, levando em consideração seu foco no mercado de crédito, e inclui atividades de entidades mais recentes, como as empresas de pagamento e fintechs de crédito, potencialmente ampliando a competitividade do setor.
Por meio de comunicado, o BC explicou que a nova legislação proporciona mais segurança jurídica ao unificar as normas e busca “posicionar de forma apropriada as empresas de crédito, financiamento e investimento em comparação com instituições com escopo mais restrito de atuação”.
Fonte: Agência Brasil
