Com elevação inédita de fundos, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – contabilizou superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano, contrastando com o resultado positivo de R$ 85,1 bilhões em janeiro de 2025. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional.
Mesmo com a ampliação nominal no superávit, em termos reais – descontando a inflação – ocorreu diminuição de 2,2% no resultado positivo.
“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi excedente em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) manifestou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Em relação a janeiro de 2025, o resultado primário derivou da soma de crescimentos verídicos de 1,2% da receita líquida (R$ 3,3 bilhões) e de 2,9% das despesas totais (R$ 5,3 bilhões)”, afirmou o Tesouro.
O desempenho de janeiro deste ano superou as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado aguardavam resultado positivo de R$ 84,7 bilhões no mês.
Nos últimos 12 meses até janeiro de 2026, o superávit primário do Governo Central acumula déficit de R$ 62,7 bilhões, correspondente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de produtos e serviços fabricados no país).
Objetivo fiscal
O superávit primário representa a discrepância entre as receitas e as despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal estipulada para 2026 estabelece superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.
As normas fiscais, entretanto, determinam um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Assim, ela será considerada atingida se o governo obtiver superávit primário zero ou até um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Receitas e gastos
Entre os destaques para a expansão das receitas no último mês estão:
- R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação com o imposto de renda, sobretudo com retornos do trabalho e retornos do capital, parcialmente compensados por uma queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- R$ 2,7 bilhões (49,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), provenientes da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;
- R$ 2,1 bilhões (43,7%) com outras receitas administradas pela Receita Federal, justificado, entre outros motivos, pelos acréscimos das arrecadações relacionadas à participação da União em loterias e aos depósitos judiciais;
- R$ 3,9 bilhões (6,9%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.
No entanto, houve recuo de R$ 5,1 bilhões (27,4%) com exploração de recursos naturais, impactado, sobretudo, pela queda do valor internacional do barril de petróleo e pela valorização da taxa de câmbio.
De forma semelhante, houve redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação com Imposto de Importação, relacionado, principalmente, aos decréscimos do valor em dólar das importações, na média da taxa de câmbio e na média da alíquota eficaz do imposto.
Outro fator que ajudou a atenuar o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) dos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base de tais repartições de receitas.
Quanto às despesas, os principais aumentos foram:
- R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários; justificado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo;
- R$ 3,3 bilhões (10,3%) com pessoal e encargos sociais, devido à base de comparação de janeiro de 2025 não refletir os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos aconteceram a partir de maio do ano passado.
Em direção contrária, compensando parcialmente os aumentos anteriores, houve redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro desemprego em razão, principalmente, da ausência de pagamentos do seguro-defeso, cujos repasses ocorrerão a partir de fevereiro de 2026.
Também foi observada queda de R$ 1,9 bilhão (6,5%) com despesas obrigatórias com controle de fluxo, decorrente, especialmente, da redução de despesas com o Bolsa Família e dos gastos na área da saúde.
*Fonte: Agência Brasil
Fonte: Bora investir
