A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Nacional, recusou um pedido da Tools for Humanity (TFH), companhia por trás do World Project (anteriormente Worldcoin), e, consequentemente, a companhia permanece impedida de proporcionar recompensas em troca das informações biométricas de brasileiros, ou seja, varreduras de íris. Enquanto isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Varreduras de Íris, instalada pela Câmara Municipal de São Paulo, está ouvindo testemunhas.
Em conformidade com a resolução, divulgada no Diário Oficial da União na quarta-feira (6), a determinação resolve reconhecer e rejeitar o pedido apresentado pela TFH e manter a providência preventiva estabelecida, “devido à falta de elementos que indiquem que os perigos identificados pela providência preventiva foram reduzidos ou eliminados”.
O Despacho Decisório PR/ANPD Nº 34/2025 foi assinado pelo Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
Em relação à decisão, a Tools for Humanity enviou a seguinte observação:
“A World respeitosamente discorda da interpretação da ANPD e pretende buscar ações legais adicionais para esclarecer o problema.
Programas de recomendação são uma prática frequente no Brasil e amplamente utilizados em setores como aviação, financeiro, telecomunicações e de pagamentos — inclusive por entidades públicas. Acreditamos que a implementação de um programa de recomendação atende à decisão técnica preliminar da Autoridade e observa os requisitos da LGPD.
A World continuará colaborando com a ANPD e seguirá o processo legal conforme determinado, ao mesmo tempo que permanecerá comprometida em ampliar o acesso à tecnologia de confirmação de humanidade no Brasil. Essa tecnologia relevante continuará acessível para os brasileiros em locais selecionados, de maneira limitada.”
Rejeição da ANPD
World é um projeto originalmente idealizado por Sam Altman, criador da OpenAI, para coletar íris de indivíduos ao redor do mundo e criar um registro em blockchain desse atributo que é único em cada pessoa do planeta Terra.
O propósito, segundo a empresa, é permitir que as pessoas tenham a capacidade de verificar a própria identidade em um ambiente altamente digitalizado. No entanto, a iniciativa foi suspensa em vários países preocupados com o suposto uso indevido de informações pessoais, muitos considerando-a como uma ferramenta de vigilância.
Em janeiro deste ano, a Tools for Humanity foi proibida de oferecer tokens ou criptoativos ou outras formas de recompensa em troca de dados de brasileiros. A medida foi aplicada pela ANPD – naquela época, a empresa pagava uma gratificação pela coleta em tokens WLD, equivalente a aproximadamente R$ 700.
Nessa situação, a instituição considerou que o tratamento de dados pessoais realizado pela companhia se revelou particularmente sério, devido ao uso de informações pessoais sensíveis e à impossibilidade de eliminar os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento.
“CPI das Varreduras de Íris” e Ministério Público
Na mesma época, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) solicitou que o Ministério Público Federal investigasse a extração de dados, destacando que, além da palavra da empresa, nada garante que, no futuro, as informações pessoais não sejam compartilhadas para propósitos não autorizados.
Em abril, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto, denominada “CPI das Varreduras de Íris”, que já está em andamento. Conforme a Comissão, “O objetivo do grupo é investigar a atuação da empresa Tools for Humanity que, por meio do projeto World ID, oferecia incentivos financeiros para realizar a varredura de íris”.
Na mais recente atualização da CPI das Varreduras de Íris nesta semana, além da apreciação de petições, a Comissão ouviu os membros do grupo da coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia. Como ressaltado pela Câmara, a entidade foi responsável por fechar um estabelecimento que promovia atividades relacionadas à varredura da íris de cidadãos paulistanos.
A presidente da CPI das Varreduras de Íris, a vereadora Janaina Paschoal (PP), enfatizou que a audiência colaborou com os trabalhos do órgão:
“Foi uma colaboração valiosa, eu mesma desconhecia a existência de um processo administrativo para penalizar a empresa. Ela confirmou algo que estávamos percebendo, a própria empresa não assumiu responsabilidades aqui, ela contratou terceirizados para alugar espaços e empregar colaboradores. A Tools for Humanity agiu de modo a não ser responsabilizada, e isso terá que ser esclarecido”.
Fonte: Portal do Bitcoin
