O governo tentará encontrar uma nova origem de financiamento para compensar a ausência de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026 devido à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que confirmou o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas revogou a parte relacionada ao risco sacado.
Conforme o ministro da Economia, Fernando Haddad, a falta de R$ 3,5 bilhões em arrecadação é insignificante frente à magnitude do Orçamento federal, e o governo achará uma solução.
“Estamos analisando, temos até agosto, vamos examinar. Estamos lidando com um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um montante que pode ser solucionado”, complementou Haddad.
O ministro destacou que a solução pode surgir do próprio Congresso, que está avaliando propostas que podem aumentar a arrecadação.
“A peça orçamentária para 2026 ainda não está finalizada. Então estamos aguardando, mas temos margem para contemplar, até porque existem outros projetos de lei avançando no Congresso, outras ideias surgindo, algumas muito vantajosas para o contribuinte, que acabam incrementando a arrecadação para o próximo ano”, afirmou Haddad.
Risco sacado
O risco sacado diz respeito a uma operação de adiantamento ou financiamento de pagamentos a fornecedores. Esse tipo de transação não é considerado empréstimo e sempre foi isento de IOF, mas o decreto passou a considerar o risco sacado como uma forma de crédito e queria tributar esse tipo de operação em 3%.
Empresas utilizam esse tipo de operação para antecipar valores de vendas a prazo, como parcelamentos em cartões de crédito. O risco sacado, na prática, é fundamental principalmente para empresas de pequeno porte.
Aprimoramento
Assim como o comunicado oficial divulgado esta noite pela Economia, Haddad ressaltou que a decisão de Moraes representa a retomada da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para o ministro, a determinação de Moraes contribui para o aprimoramento das instituições.
“Eu não enxergo isso de outra forma senão como um aprimoramento das relações entre poderes. Então, é um aprimoramento da democracia”, comentou Haddad.
O ministro também mencionou que a manutenção quase integral do decreto sobre o IOF é relevante para fechar lacunas que pessoas de maior renda utilizavam para evadir impostos.
“No âmbito regulatório, [a decisão] foi muito significativa porque conseguimos eliminar algumas brechas de evasão e sonegação, algumas lacunas importantes foram eliminadas pelo decreto”, acrescentou Haddad.
Precatórios
Haddad também comentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados ontem (15) à noite, da proposta de emenda à Constituição que altera o prazo para municípios quitarem precatórios. “A alternativa em debate me parece uma solução bastante satisfatória”, declarou.
A proposta beneficiará a União pois exclui do teto de gastos do arcabouço fiscal os precatórios da União, com um período de transição gradual para que essas despesas sejam reincorporadas à meta fiscal a partir de 2027. A reintegração seria de 10% ao ano.
Fonte: Agência Brasil
