As restrições para obter o benefício de seguro-defeso podem ser reavaliadas conforme informou hoje o ministro da Economia, Fernando Haddad. Durante uma reunião na comissão conjunta do Congresso que analisa a medida provisória como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o representante reagiu aos comentários críticos de legisladores em relação às sugestões envolvendo o auxílio pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
“As expressões dos presentes me tocaram. Não há nenhum empecilho em melhorar o texto”, mencionou Haddad, após pedidos de políticos de diversos partidos para flexibilizar as alterações propostas.
O ministro ressaltou que as modificações foram debatidas com outros órgãos do governo federal e indicou que inspeções da Controladoria-Geral da União (CGU) evidenciaram irregularidades na concessão do benefício, que equivale a uma assistência-desemprego repassada a pescadores em determinados meses do ano.
“A atenção com o seguro-defeso surgiu das análises recentes realizadas pela Controladoria-Geral da União, as quais sinalizaram problemas em alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, descontrolados”, justificou Haddad.
O ministro afirmou que o reforço na fiscalização não deve dificultar a entrada dos pescadores artesanais no programa para receber o benefício a que têm direito.
“O direito é prioritário, porém não devemos negligenciar os controles que precisam ser implementados em prol do próprio programa. Temos a obrigação de assegurar que o benefício correto chegue às pessoas elegíveis”, comentou.
Modificações
Além de aumentar a tributação sobre investimentos financeiros e a contribuição paga pelas cotas ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 reforça os critérios para a concessão do seguro-defeso. O texto requer a validação do cadastro de pescador pela prefeitura e limita o dispêndio anual com o benefício ao montante estabelecido na aprovação do Orçamento.
Materiais estratégicos
Ainda que não fosse o tópico central da audiência pública, Haddad foi indagado sobre a possibilidade de o governo inserir minerais estratégicos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro respondeu que os três Poderes precisam refletir estrategicamente sobre como agregar valor a esses recursos.
“O padrão brasileiro é exportar matéria-prima [produtos básicos com cotação internacional]. Devemos analisar esse caso em particular, pois é muito especial. Não se compara com minério de ferro, encontrado em muitos lugares. Aqui [no caso de terras raras e minerais críticos] há concentração no Brasil. Em poucos países, há muita na China, e no Brasil também. Por isso, muitos têm interesse no território nacional”, comentou Haddad.
O ministro recordou que, durante a gestão de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro iniciou tratativas com os Estados Unidos acerca da possibilidade de criar parcerias no Brasil para produzir baterias no país, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras. Parcerias são companhias recém-criadas por duas ou mais empresas existentes, cada uma com igual participação na gestão.
Fonte: Agência Brasil
