Efetuar a Declaração de Imposto é uma obrigação que afeta grande parte dos cidadãos brasileiros. Por esse motivo, entender quais despesas podem ser deduzidas durante a declaração anual auxilia a diminuir o valor a ser pago de imposto ou a aumentar a restituição.
No ano de 2026, não houve mudanças nos limites e regulamentos para as deduções. Confira a seguir todas as despesas dedutíveis e o valor máximo para cada gasto.
O que constitui uma despesa dedutível?
Uma despesa considerada dedutível no Imposto de Renda é aquela que pode ser abatida para reduzir a base de cálculo do imposto. Essa ação pode impactar no valor a ser pago como imposto ou aumentar o montante a ser restituído. A definição das despesas dedutíveis e seus limites é determinada pela Receita Federal.
Desconto no Imposto de Renda: o que está englobado
Saúde
No que diz respeito às despesas com saúde, não há um limite para os gastos dedutíveis. Portanto, o contribuinte pode abater integralmente os valores pagos. Dentro dessa categoria, a Receita Federal considera como despesas dedutíveis:
- Consultas médicas;
- Convênios médicos;
- Internações hospitalares;
- Atendimentos com psicólogos;
- Consultas odontológicas (exceto clareamentos dentais);
- Tratamentos fisioterapêuticos;
- Realização de exames;
- Tratamentos médicos no exterior;
- Próteses e despesas com equipamentos de mobilidade, tanto para o declarante quanto para seus dependentes.
Despesas não dedutíveis: cirurgias plásticas de qualquer natureza, remoção de tatuagens sem prescrição médica, custos médicos cobertos por seguros de saúde, despesas com acompanhantes médicos, testes de DNA, despesas com medicamentos ou exames adquiridos em farmácias (mesmo com receita médica), despesas com viagens para o exterior para tratamentos médicos.
Educação
No caso dos gastos com educação, existe um limite de dedução de R$ 3.561,50. São elegíveis como despesas dedutíveis:
- Ensino infantil (creches e pré-escolas);
- Ensino fundamental;
- Ensino médio;
- Cursos profissionalizantes ou técnicos;
- Graduação;
- Pós-graduação;
- Mestrado;
- Doutorado;
- Especializações;
Despesas não dedutíveis: itens como livros, material escolar e transporte escolar não são inclusos. Além disso, matrículas e mensalidades de cursos livres, como idiomas e preparatórios para vestibular, não são contempladas.
Conforme a Receita Federal, um(a) filho(a) ou enteado(a) matriculado(a) no ensino médio pode ser considerado dependente até completar 21 anos. Já um(a) estudante de ensino técnico de nível médio pode ser considerado dependente até os 24 anos. No entanto, para que sejam elegíveis, os gastos devem ser provenientes de instituições reconhecidas pelo MEC.
Dependentes
Caso haja dependentes, como pais ou filhos, é possível deduzir gastos relacionados a eles. O valor de dedução para cada dependente é de R$ 2.275,08. São considerados como dependentes:
- Filhos ou enteados com até 21 anos ou cursando ensino superior, até 24 anos;
- Irmãos menores de 21 anos sob a tutela do declarante ou irmão com alguma incapacidade que o impeça de trabalhar;
- Pais;
- Cônjuge (marido ou esposa).
Pensão alimentícia
Gastos com pensão alimentícia só são dedutíveis mediante decisão judicial, com valor estabelecido pelo judiciário.
Por outro lado, os valores recebidos a título de pensão não são tributados pelo Imposto de Renda.
Previdência
Para quem contribui com previdência privada do tipo PGBL, é possível deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis do ano no cálculo do Imposto de Renda. Entretanto, na previdência privada VGBL, não é possível deduzir qualquer porcentagem.
Outras situações
- Despesas registradas em livro-caixa decorrentes da atividade autônoma, desde que essenciais para o exercício laboral, como aluguel, contas de água, luz, telefone e similares (limitadas aos rendimentos desta atividade) ou contribuições sindicais;
- Honorários advocatícios podem ser abatidos dos rendimentos tributáveis de ações judiciais;
Como informar o gasto dedutível na declaração?
Para declarar despesas elegíveis para dedução, é preciso seguir os seguintes passos:
- Acessar a ficha ‘Pagamentos Efetuados’ e identificar o tipo de despesa a ser deduzida;
- Inserir os detalhes como CNPJ/CPF e nome do beneficiário;
- Clicar em ‘novo’, selecionar o código de acordo com a lista e preencher as informações requeridas.
| Categoria | Despesa | Código |
|---|---|---|
| Educação | Ensino no Brasil | 1 |
| Estudos no exterior | 2 | |
| Saúde | Terapia fonoaudiológica no Brasil | 9 |
| Consultas médicas no Brasil | 10 | |
| Atendimentos odontológicos no Brasil | 11 | |
| Acompanhamento psicológico no Brasil | 12 | |
| Sessões de fisioterapia no Brasil | 13 | |
| Terapia ocupacional no Brasil | 14 | |
| Consulta médica no Exterior | 15 | |
| Atendimento odontológico no exterior | 16 | |
| Acompanhamento psicológico no exterior | 17 | |
| Fisioterapia no exterior | 18 | |
| Terapia ocupacional no exterior | 19 | |
| Terapia fonoaudiológica no exterior | 20 | |
| Gastos em hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil | 21 | |
| Gastos em hospitais, clínicas e laboratórios no exterior | 22 | |
| Pensão Alimentícia | Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil | 30 |
| Pensão alimentícia judicial paga a não residente no Brasil | 31 | |
| Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil | 33 | |
| Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a não residente no Brasil | 34 | |
| Previdência | Previdência complementar (Inclusive FAPI) | 36 |
| Contribuições para entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública | 37 | |
| Aluguel | Aluguel de imóveis | 70 |
| Outros | Outros | 99 |
Fonte: Bora investir

