Quem está prestes a se retirar do mercado de trabalho precisa ficar atento. A mudança na Previdência, promulgada em 2019, instituiu regras automáticas de transição, que alteram a concessão de benefícios anualmente.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de trabalho e por maturidade sofreu modificações. Confira a seguir as alterações que passam a valer neste ano.
Aposentadoria por tempo de trabalho
A reforma da Previdência estipulou quatro estratégias de transição, das quais duas acarretaram mudanças na transição de 2025 para 2026. Na primeira estratégia, que institui um cronograma de transição para a norma 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição aumentou em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).
Os servidores públicos estão sujeitos à mesma norma de pontuação, porém é requerido ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os gêneros, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Na segunda estratégia, que estabelece uma idade mínima mais baixa para indivíduos com grande tempo de contribuição, a idade mínima exigida para solicitar o benefício foi alterada para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas anualmente até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Em ambos os casos, o tempo de contribuição mínimo exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Educadores
No que diz respeito aos educadores, que seguem uma transição baseada no tempo de contribuição no magistério combinado com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, enquanto os homens aos 59 anos e meio. A idade é aumentada seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.
O período de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A norma é aplicável aos professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e dos pequenos municípios. Os professores estaduais e dos grandes municípios seguem as normas dos regimes próprios de previdência.
Aposentadoria por maturidade
A partir de 2023, está plenamente efetiva a norma para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na norma anterior.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição necessário para se aposentar por idade é de 15 anos.
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres era de 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Aumentou para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.
Simulações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possibilita simulações da aposentadoria no computador e no celular.
Simulação no computador
- Acesse o site meu.inss.gov.br e insira seu CPF e senha. Caso não possua senha, registre uma;
- Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;
- Verifique as informações exibidas na tela. O site demonstrará sua idade, gênero e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, de acordo com cada uma das normas em vigor.
Simulação no celular
- Faça o download do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Caso necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e insira seu CPF e senha. Se não tiver senha, cadastre uma;
- Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
- Confira as informações que aparecerão na tela. O site exibirá sua idade, gênero e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as normas em vigor;
- Se precisar corrigir alguma informação pessoal, basta clicar no ícone de edição (à direita).
O segurado pode baixar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.
Normas de transição já cumpridas
Por já ter sido cumprida, a norma do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não sofrerá alterações no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A norma determinava que o segurado precisava cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.
No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
A reforma previa outra norma de pedágio, dessa vez para o setor privado. Quem faltava até dois anos para se aposentar em 2019 deveria cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa estratégia de transição foi totalmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.
No caso mais amplo, quem trabalhava por mais dois anos em 2019 precisou trabalhar mais um ano, totalizando três anos. No final de 2022, todos os que se enquadravam na norma do pedágio de 50% já se aposentaram.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
