A Receita Federal negou novamente informações enganosas que estão se espalhando nas mídias sociais sobre um suposto acompanhamento de transações via Pix para cobrança de taxas.
Em um comunicado oficial divulgado hoje, o órgão declara que não há tributação sobre o Pix nem monitoramento das transações financeiras com esse propósito, algo proibido pela Constituição Federal.
Conforme a Receita, comunicados alarmistas sobre “custo do Pix” ou “imposto sobre transferências” são inteiramente infundados. O Pix é apenas um método de pagamento, semelhante a dinheiro ou cartão, e não resulta, por si só, em qualquer tipo de imposto.
Os rumores mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela permitisse o rastreamento de transações individuais.
Segundo o Fisco, a norma apenas amplia para as fintechs as mesmas exigências de transparência já impostas aos bancos tradicionais, no contexto das diretrizes de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não ocorre acesso a valores individuais, origem ou natureza das despesas dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a se espalhar nas mídias sociais recentemente, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) retomar a publicação de vídeos afirmando que o governo irá retomar o acompanhamento do Pix. Duas semanas atrás, o Fisco havia emitido outro alerta acerca de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.
De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como propósito ludibriar a população, gerar pavor financeiro e minar a confiança em um dos principais métodos de pagamento do país. O órgão ressalta ainda que a propagação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
O que esta instrução normativa estabelece
A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não versa sobre taxação nem sobre acompanhamento de transações financeiras. A instituição enfatiza que a norma apenas amplia para as fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
Os dados transmitidos ao Fisco não oferecem detalhes sobre transações individuais, tampouco possibilitam a identificação da origem ou da natureza dos gastos dos usuários.
De acordo com a Receita, a medida se mostra crucial para evitar que fintechs sejam instrumentalizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, conforme constatado em operações policiais recentes.
Atualização do IR
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verídicas que vêm sendo distorcidas nas mídias. Desde janeiro, quem ganha até R$ 5 mil mensalmente está isento do Imposto de Renda. Para rendimentos de até R$ 7.350, há abatimento no montante devido.
Essas modificações, segundo o Fisco, não guardam qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou introdução de novos tributos.
Como evitar fraudes no Pix
A Receita Federal adverte que a disseminação de boatos relativos a impostos e Pix cria um ambiente propício para a prática de golpes. Criminosos se valem da desinformação para enviar mensagens falsas por meio de redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter informações pessoais.
Para a instituição, esse comportamento é perigoso, pois amplia a incidência de delitos e expõe a população a riscos.
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar esclarecimentos em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa idôneos.
Comunicações que requerem pagamentos, informações pessoais ou “regularizações” vinculadas ao Pix e a impostos devem ser consideradas tentativas de golpe.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
