A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos e a Ripple Labs chegaram oficialmente a um acordo para encerrar sua disputa legal que vinha se arrastando desde 2020, solicitando o encerramento de seus respectivos recursos no processo que envolve a comercialização de tokens XRP.
Em uma solicitação conjunta protocolada na quinta-feira (7) perante o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito, a SEC retirou seu recurso e a Ripple desistiu de sua apelação cruzada, com ambas as partes concordando em arcar com seus próprios custos jurídicos.
O desfecho oficial da disputa de cinco anos, concretizado por um acordo em junho para a Ripple pagar uma multa civil de US$ 125 milhões, ocorreu simultaneamente a um aumento superior a 8,3% no valor do XRP nas últimas 24 horas, alcançando US$ 3,33, conforme relatado pelo CoinGecko.
Essa penalidade, acordada, será destinada ao Tesouro dos Estados Unidos depois da rejeição dos recursos. Uma ordem judicial permanente que restringe as vendas institucionais de XRP pela Ripple permanece em vigor.
Recapitulando a contenda
A SEC moveu um processo contra a Ripple em dezembro de 2020, alegando que a companhia, junto a dois de seus executivos, conduziram uma oferta pública de títulos não registrada ao comercializarem XRP, a terceira criptomoeda mais valiosa do mundo em termos de capitalização de mercado.
A Ripple refutou as acusações, sustentando que o XRP não constitui um título valor mobiliário.
Em outubro de 2023, a SEC retirou as acusações contra o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e o presidente do conselho, Chris Larsen, após uma determinação parcial favorável à empresa por parte da justiça.
Ambos haviam sido acusados de colaborar e incentivar as alegadas vendas de títulos não registrados pela Ripple.
Em 2023, a juíza distrital dos EUA, Analisa Torres, emitiu uma sentença dividida, decidindo que algumas vendas de XRP para investidores institucionais infringiram as leis de valores mobiliários, mas as comercializações em bolsas públicas não.
Essa determinação foi interpretada como um triunfo parcial para a indústria de criptomoedas, embora tenha responsabilizado a Ripple pelas vendas institucionais.
A conclusão do processo de apelação mantém a decisão de 2023 intacta, estabelecendo um precedente que tem potencial para influenciar a abordagem de órgãos reguladores e tribunais na classificação das criptomoedas no futuro.
* Adaptado e traduzido com permissão do Decrypt.
Fonte: Portal do Bitcoin
