A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta sexta-feira (20) as taxas sobre mercadorias importadas aplicadas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal confirmou a determinação de um tribunal inferior que afirmou que Trump ultrapassou sua autoridade.
O Tribunal decidiu que a interpretação do governo Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) conferindo ao presidente a autoridade para impor as taxas prejudicaria os poderes do Congresso e violaria um princípio legal conhecido como doutrina das questões significativas.
A doutrina requer que ações do Poder Executivo de “grande importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal utilizou o mesmo argumento para bloquear ações executivas fundamentais implementadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.
No voto, o líder da Suprema Corte, John Roberts, mencionando a decisão anterior, ressaltou que Trump precisa “apresentar uma autorização clara do Congresso para justificar sua alegação extraordinária do poder de impor taxas”, acrescentando: “Ele não tem permissão para isso”.
A determinação do tribunal veio após uma disputa judicial movida por empresas afetadas pelas taxas e por 12 estados norte-americanos, principalmente governados por democratas, contra a utilização sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente tarifas de importação.
Brasil
Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, em meio às taxas impostas por Trump, as vendas brasileiras para os Estados Unidos diminuíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, em comparação com os US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
Já as compras de produtos norte-americanos aumentaram 11,3% no último ano, atingindo US$ 45,246 bilhões, em relação aos US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a redução das exportações e o crescimento das importações, o Brasil encerrou 2025 com um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, o presidente dos EUA anunciou a revogação da taxa adicional de 40% aplicada a diversos produtos brasileiros. Mesmo assim, de acordo com cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, equivalente a US$ 8,9 bilhões, ainda estão sujeitas às tarifas impostas em julho.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
