Uma das principais medidas de ajuda ao ramo aeronáutico divulgadas recentemente será implementada. O Comitê Monetário Nacional (CMN) validou hoje (20) resolução que estabelece uma nova linha de crédito de emergência para empresas que realizam serviços de voos regulares internos no Brasil.
O plano destina até R$ 1 bilhão em empréstimos para fortalecer o capital de giro das companhias frente ao aumento recente dos gastos do setor, sobretudo do combustível de aviação.
A nova linha foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, divulgada em abril deste ano, e agora está com diretrizes estabelecidas para operacionalização. O intuito do governo é oferecer liquidez imediata às empresas e evitar interferências na continuidade do transporte aéreo interno.
De que maneira opera
Os recursos serão destinados exclusivamente ao capital de giro, ou seja, despesas operacionais rotineiras das empresas aéreas, como quitação de fornecedores, combustível, manutenção e folha de pagamento.
Somente terão acesso ao crédito empresas que prestem serviços regulares de transporte aéreo interno e que sejam certificadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Limite do empréstimo
Cada empresa poderá contrair um montante correspondente a até 1,6% da receita bruta anual registrada em 2025. Todavia, há um limite máximo de R$ 330 milhões por beneficiário.
Com a restrição individual, o governo busca distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor e evitar concentração excessiva da linha de crédito.
Breve prazo
Os empréstimos terão um prazo de até seis meses para serem quitados. O modelo aprovado prevê amortização em parcela única no vencimento final do contrato, ou seja, a companhia receberá o valor imediatamente e liquidará o montante por completo ao término do prazo estipulado.
A liberação dos recursos está programada para acontecer até 28 de junho de 2026.
Encargos aplicados
Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), indicador que reflete os juros praticados entre instituições financeiras.
No caso de inadimplência, serão aplicados:
- juros de mora de 1% ao mês
- multa de 2% sobre o valor devido
Os recursos serão depositados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, que foi selecionado pelo governo para gerenciar a linha de financiamento.
Requisitos
Para adquirir o empréstimo, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional.
Entre os critérios estão:
- comprovação dos efeitos do aumento do custo do combustível;
- demonstração da necessidade da linha de crédito de emergência;
- certificação da ausência de obstáculos legais ou extrajudiciais;
- consistência entre projeção de receitas e capacidade de pagamento.
Conforme estabelecido na resolução, todas as informações fornecidas serão de total responsabilidade das empresas tomadoras do empréstimo e farão parte dos contratos de financiamento.
Incremento dos gastos
A criação da linha surge em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas provocada pela recente elevação do preço do querosene de aviação, influenciada pelas disputas geopolíticas no Oriente Médio e pelo aumento global do petróleo.
O governo acredita que o crédito de emergência pode contribuir para manter as operações das empresas e reduzir os riscos de cancelamentos, redução de rotas e problemas financeiros no setor.
Definição do CMN
O Comitê Monetário Nacional é o principal órgão encarregado de estabelecer as diretrizes das políticas monetária, cambial e creditícia do país.
Sob a liderança do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Inicialmente, a reunião mensal do CMN estava marcada para quinta-feira (21), porém foi antecipada para esta quarta-feira (20).
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
