Dentre as principais ações de ajuda ao segmento de aviação divulgadas recentemente, uma iniciativa será implementada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) validou hoje (20), resolução que estabelece uma nova forma emergencial de crédito para empresas que realizam voos regulares dentro do Brasil.
O plano contempla até R$ 1 bilhão em empréstimos para fortalecer o capital de giro das empresas diante do aumento recente dos custos do setor, especialmente do combustível de avião.
A nova modalidade foi aprovada pela Medida Provisória 1.349, divulgada em abril deste ano, e está agora com suas regras de funcionamento definidas. Segundo o governo, o intuito é garantir liquidez imediata às empresas e prevenir impactos na continuidade do transporte aéreo doméstico.
De que maneira opera
Os recursos serão destinados exclusivamente para o capital de giro, ou seja, despesas operacionais do dia a dia das companhias aéreas, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e salários.
Somente empresas que prestam serviços de transporte aéreo doméstico regular e são autorizadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos terão acesso ao crédito.
Valor máximo do crédito
Cada empresa poderá contrair um montante equivalente a até 1,6% da receita bruta anual registrada em 2025. Mesmo assim, haverá um limite máximo de R$ 330 milhões por beneficiário.
Através do limite individual, o governo busca distribuir os recursos entre diversas empresas do setor e evitar concentração excessiva na linha de financiamento.
Prazo reduzido
Os empréstimos terão um prazo de até seis meses para serem quitados. O esquema aprovado prevê a amortização em uma única parcela no vencimento final do contrato, ou seja, a empresa receberá o dinheiro agora e pagará a quantia total ao término do prazo estipulado.
A liberação dos recursos deverá ser feita até 28 de junho de 2026.
Taxas de juros aplicadas
Os encargos financeiros equivalem a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), indicador que reflete os juros praticados entre instituições financeiras.
No caso de atraso no pagamento, ocorrerá:
- juros de mora de 1% ao mês
- multa de 2% sobre o valor devido
Os recursos serão disponibilizados diretamente em uma conta mantida no Banco do Brasil, instituição que será selecionada pelo governo para operar a linha.
Requisitos
Para contratar o empréstimo, as empresas terão que apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional.
Algumas das condições incluem:
- comprovação dos impactos do aumento do combustível;
- demonstração da necessidade da linha emergencial;
- declaração de ausência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
- adequação entre previsão de receitas e capacidade de pagamento.
Conforme a resolução, todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas que solicitam o crédito e farão parte dos contratos de financiamento.
Aumento dos gastos
O estabelecimento da linha ocorre em um contexto de pressão sobre os custos das companhias aéreas devido ao recente aumento do valor do combustível de aviação, influenciado por questões geopolíticas no Oriente Médio e pelo aumento internacional do preço do petróleo.
O governo acredita que o crédito emergencial pode auxiliar na manutenção das operações das empresas e reduzir os riscos de cancelamentos, redução de rotas e dificuldades financeiras no setor.
O que se entende por CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão principal responsável por estabelecer os princípios das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
Sob a liderança do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também conta com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Originalmente, a reunião mensal do CMN estava marcada para quinta-feira (21), porém foi antecipada para esta quarta-feira (20).
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
