A renovação do Imposto de Renda (IR) foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada com destaque para a alteração na camada de isentos. A partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil por mês está liberto do dever de pagar o tributo.
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No entanto, os indivíduos que se enquadram na nova escala de dispensa ainda terão que efetuar a declaração do tributo em 2026, uma vez que o novo limite entrará em vigor em 2026, e a declaração, geralmente realizada entre março e maio, é referente ao ano precedente, ou seja, no próximo ano, a regularização com o fisco será relativa ao ano-base de 2025.
A partir de quando a isenção será aplicada para quem aufere até R$ 5 mil? Confira todas as mudanças com a renovação do IR
“A reforma produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Assim, quem obteve renda de R$ 5 mil ao longo do ano de 2025, entre 15 de março e 31 de maio, período de entrega da declaração do imposto de renda, terá que cumprir essa obrigação”, reitera Wesley Santiago, especialista em Tributos e Impostos e diretor da Macro Contabilidade e Consultoria.
O que muda para o trabalhador em 2026 é que ele deixa de ter o desconto na fonte do IR já a partir do salário de janeiro, pago entre 30 de janeiro e o 5º dia útil de fevereiro, explica Santiago.
No entanto, a partir de 2027, correspondente ao ano de 2026, a perspectiva começa a se modificar, e a necessidade da declaração dependerá do conjunto das informações financeiras do contribuinte, e não exclusivamente da renda mensal. “A isenção se refere ao pagamento do imposto, não à entrega da declaração”, menciona Maynara Fogaça, CEO da assessoria Visão Tributária.
Fogaça esclarece que a dispensa da obrigatoriedade pode ser alterada, “não porque a lei dispensa automaticamente, mas porque a Receita deve revisar os critérios de obrigatoriedade”, afirma. “Aqueles que ganham exclusivamente até R$ 5 mil mensais, sem patrimônio significativo, sem investimentos, sem lucros de empresa, sem aluguéis e sem qualquer outro tipo de rendimento, poderão estar isentos da declaração. No entanto, isso se aplica somente àqueles com um perfil verdadeiramente simples. Na prática, a maioria das pessoas – por exemplo, quem possui imóvel, investe dinheiro, recebe rendimentos isentos ou lucros – continuará necessitando declarar”, afirma.
Isso porque os critérios convencionais da Receita Federal permanecem vigentes: bens acima de determinado valor, investimentos, participação em empresas, rendimentos isentos, transações financeiras e ganhos de capital, entre outros. “Tudo isso continua gerando a obrigação de declarar”, ratifica Fogaça.
Observe simulações de economia no bolso do trabalhador
O trabalhador que recebe até R$ 5 mil por mês poderá poupar até R$ 4 mil anualmente, ou quase um salário extra, com imposto de renda (IR) segundo as novas diretrizes da renovação do IR.
A pedido da IstoÉ Dinheiro, a especialista em Direito Tributário Bárbara Guarinão, da Lewandowski Libertuci Advogados, elaborou uma simulação do montante da economia anual de acordo com as faixas de receita. Na economia anual, é considerado o 13º salário. Os valores estão todos em reais. Confira abaixo:
| Classe de Renda | Quantia Mensal de IR Atual | Quantia Mensal de IR com Novas Regras de isenção | Poupança Mensal | Poupança Anual |
| R$ 1.000 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| R$ 2.000 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| R$ 3.000 | R$ 55,84 | R$ 0,00 | R$ 55,84 | R$ 725,92 |
| R$ 4.000 | R$ 224,51 | R$ 0,00 | R$ 224,51 | R$ 2.918,63 |
| R$ 5.000 | R$ 466,27 | R$ 153,38 | R$ 312,89 | R$ 4.067,57 |
| R$ 6.000 | R$ 741,27 | R$ 561,52 | R$ 179,75 | R$ 2.336,75 |
| R$ 7.000 | R$ 1.016,27 | R$ 969,67 | R$ 46,60 | R$ 605,80 |
| R$ 7.250 | R$ 1.085,02 | R$ 1.071,70 | R$ 13,32 | R$ 173,16 |
| R$ 8.000 | R$ 1.291,27 | R$ 1.291,27 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| R$ 9.000 | R$ 1.566,27 | R$ 1.566,27 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| R$ 10.000 | R$ 1.841,27 | R$ 1.841,27 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
A renovação do IR
A partir de janeiro, os indivíduos com rendimento médio mensal até R$ 5 mil estão isentos do pagamento do tributo. Atualmente, esse patamar é de dois salários mínimos, ou R$ 3.036.
Com o novo teto de isenção, o governo estima que 10 milhões de trabalhadores terão isenção de IR, totalizando 15 milhões livres. Isso representa uma perda de receita do IR de pessoa física de R$ 25,4 bilhões, segundo o governo, ou cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o imposto.
Já os indivíduos com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00 pagam menos imposto de renda. E a partir de R$ 7.351, nada altera, continuando a incidir as alíquotas progressivas existentes atualmente de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Resumo dos principais pontos da renovação do IR
- Isenção de IR, a partir de janeiro de 2026, para rendimentos mensais de até R$ 5 mil
- Diminuição do IR para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
- Para contribuintes com ganhos superiores a R$ 7.350, não há mudanças; mantêm-se as alíquotas mais elevadas de IR, de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%
- Alíquota de até 10% para quem aufere acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto prevê um acréscimo, alcançando até 10% no máximo, para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anualmente
- A renovação passa a tributar, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil. Está prevista uma incidência de 10% sobre lucros e dividendos enviados ou recebidos do exterior. Ficam excluídos dessa regra os pagamentos cuja distribuição foi aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento seja realizado nos anos seguintes
*Matéria originalmente publicada em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
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Fonte: Bora investir
