Com o reajuste do salário mínimo, que estabeleceu o piso de R$ 1.621,00 para trabalhadores brasileiros em 2026, a taxa mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) mudará para R$ 81,05, em vez de R$ 75,90. Isso se deve ao acompanhamento do salário.
Confira os novos montantes de contribuição do MEI
- R$ 81,05 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.621,00)
- R$ 5,00 de ISS, se for contribuinte desse imposto
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte dessa taxa
No caso dos MEIs que são caminhoneiros, a quantia aumentará de R$ 182,16 para R$ 202,42, podendo variar de R$ 202,42 a R$ 207,42, dependendo do tipo de carga e destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e os mesmos valores do microempreendedor individual comum para ICMS e ISS.
Qual é a data limite para o pagamento?
O valor deve ser quitado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba tanto a contribuição previdenciária como os impostos devidos pelos MEIs.
O prazo para pagamento do DAS é todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser gerado diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Opções de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático, entre outras modalidades.
Limi de regularização de débitos do MEI
MEIs e MPEs têm até 31 de janeiro de 2026 para regularizar seus débitos com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Normas e prerrogativas
Empreendedores registrados como MEI pagam uma contribuição menor. Além disso, os tributos são fixos, independentemente da receita. Atualmente, a regra é aplicável a quem tem faturamento anual de até R$ 81 mil.
Através da contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem acesso a diversos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-reclusão para familiares
- O cálculo dos benefícios considera as contribuições feitas pelo segurado, respeitando o período de carência de cada benefício previdenciário.
Se houver dúvidas sobre os direitos previdenciários ou os procedimentos para garantir a aposentadoria, busque orientação pela Central de Atendimento do INSS no número 135 ou no site do INSS.
Aumento do Salário Mínimo
O novo salário mínimo representa um acréscimo de R$ 103 (6,79%) em relação aos atuais R$ 1.518. Com isso, o piso nacional será inferior aos R$ 1.627 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, trazendo alívio para as finanças do governo no próximo ano.
O reajuste do salário mínimo é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses até novembro (que atingiu 4,18%) mais 2,5% de aumento real (PIB de 2024, limitado a 2,5%). O índice de inflação é divulgado pelo IBGE e contempla a variação de preços para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Para ser oficializado, o novo valor do salário mínimo de 2026 precisa ser decretado pelo presidente Lula.
Além do salário mínimo, os benefícios sociais do INSS também serão reajustados em 2026 de acordo com o piso salarial nacional. Atualmente, 70% das aposentadorias equivalem a um salário mínimo, beneficiando cerca de 28 milhões de segurados.
Já para os beneficiários do INSS que recebem acima de um salário mínimo, aproximadamente 12 milhões de segurados, o reajuste será calculado com base no INPC de 2025, fechado em dezembro. A projeção do governo estima um aumento de 4,66%.
*Artigo originalmente publicado em IstoÉ Dinheiro, parceiro de Bora Investir
Fonte: Bora investir
