O Consórcio Financeiro Nacional (CFN) aprovou nesta quinta-feira (22) modificações no estatuto e no regulamento do Fundo Protetor de Créditos (FPC), em meio ao começo dos reembolsos a investidores afetados pelo encerramento do Banco Mestre, que ocorreu em novembro de 2025.
Segundo comunicado, o fundo informou que as alterações não impactam encerramentos recentes.
A partir da última segunda-feira (19), o FPC tem reembolsado investidores que inseriram recursos em produtos segurados pelo Banco Mestre. O fundo também deverá cumprir garantias relacionadas ao encerramento de outras empresas do grupo e do Will Bank, ocorrido na quarta-feira (21), em um montante estimado em cerca de R$ 47 bilhões.
Como ocorre o reembolso do FPC para indivíduos que eram clientes do Mestre e também do Will; compreenda
Uma das mudanças principais aprovadas pelo CFN está no artigo 7º do regulamento, que passa a permitir ao conselho de gestão do FPC sugerir aumento ou diminuição das contribuições das organizações associadas sempre que julgar necessário. A proposta deverá ser analisada pelo Banco Central e decidida pelo CFN. Conforme o fundo, no momento, não está em debate o aumento das taxas.
Para reduzir o impacto na liquidez, o FPC poderá adiantar em até cinco anos as contribuições das organizações associadas e instituir cobranças extraordinárias. Esses mecanismos já estavam previstos nas normas em vigor.
Outra questão relevante é a determinação de um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, a partir do recebimento dos dados formais enviados pelos liquidantes.
Padrões globais
Em comunicado, o FPC afirmou que as mudanças aprovadas buscam a harmonização às melhores práticas mundiais. Entre os aspectos destacados estão a ampliação do respaldo à transferência de controle ou de ativos e passivos de organizações associadas que estejam em “situação conjuntural adversa”, mediante reconhecimento do Banco Central.
As modificações também englobam a cobertura de despesas e responsabilidades resultantes de ações regulares de gestão realizadas de boa-fé pela administração do fundo, além do aumento da transparência, com a divulgação de dados sobre o saldo de instrumentos segurados por cada organização associada.
De acordo com o FPC, “os ajustes possibilitam tornar o processo de pagamento de garantias mais ágil, previsível e alinhado às melhores práticas mundiais” e contribuem para “maior estabilidade e robustez do Sistema Financeiro Nacional”, sem impacto em encerramentos já em andamento.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
