Autor: Morelli

O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas. Na…

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste, de 6,79% ou R$ 103, foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no último dia 10. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518. O novo valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses. Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na…

Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda. As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos…

A passagem de ônibus urbanos da cidade do Rio de Janeiro vai subir de R$ 4,70 para R$ 5 a partir do próximo domingo (4). O decreto foi publicado pelo prefeito Eduardo Paes no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30). O aumento de R$ 0,30 representa um reajuste de cerca de 6% na tarifa do transporte coletivo. O novo valor também vai incidir sobre outros meios de transporte, como os BRTs e VLTs, além das vans e os chamados “cabritinhos”. O preço da passagem também será atualizado para passageiros que utilizam Bilhete Único Carioca. De acordo com o decreto,…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas, nesta terça-feira (30), e manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior (2024/2025), incluindo a determinação de reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base. Os termos foram definidos pela ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, que foi acompanhada pela maioria dos demais ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista. Apesar da declaração de legalidade do movimento…

O Fisco Nacional efetua nesta terça-feira (30) grupo sobressalente de reembolso do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo a dezembro de 2025.O grupo é formado por 263.255 reembolsos direcionados a contribuintes prioritários e não prioritários, com montante total de R$ 605.998.834,65.O Fisco comunicou, em comunicado, que os reembolsos abrangem declarações de 2025 enviadas fora do prazo, com pendências prontamente resolvidas, além de valores residuais de anos anteriores.Da quantia total, R$ 309,6 milhões serão atribuídos a contribuintes com prioridade legal, divididos da seguinte maneira:indivíduos a partir de 80 anos: 5.310 reembolsos;idosos entre 60 e 79 anos: 34.796 reembolsos;personas com…

O total de trabalhos formais obteve um acréscimo de 85.864 posições em novembro, fruto de 1.979.902 admissões e 1.894.038 rescisões, de acordo com informações do Registro Nacional ‍de Empregados e Desempregados (Rened), anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta terça-feira (30).No decorrer do ano, foram estabelecidos 1.895.130 vínculos, refletindo um aumento de 4,0% comparado ao ano anterior.O desempenho superou as projeções dos especialistas indicadas em pesquisa da Reuters, de incremento líquido de 75 mil postos. Isso enfatiza a resistência do mercado de trabalho, apesar do contexto de elevação das taxas de juros e desaceleração econômica.No mês anterior, o balanço…

Neste dia de terça-feira (30), o Ibovespa B3 fechou o último pregão de 2025 com acréscimo de 0,40%, atingindo 161.125,37 pontos. Durante o ano, o principal índice do mercado de ações registrou um aumento de 34%, sendo o melhor desempenho desde 2016, quando apresentou um crescimento de 39%.No contexto nacional, os investidores acompanharam a publicação da taxa de desemprego referente ao período encerrado em novembro, que se situou em 5,2%, conforme informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta marca representa a menor taxa de desocupação desde 2012, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de…

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que o ano de 2026 pode ser propício para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para um de descanso. Durante coletiva de imprensa para anunciar dados de empregos formais gerados em novembro, o ministro apontou que a mobilização social pode impulsionar o avanço do tema justamente em um ano eleitoral.   “A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral,…

O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro. O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares. Pedidos abertos De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que…