Autor: Morelli

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado. A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita. Falso Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5%…

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país. Como será o pagamento O pagamento será feito em duas etapas: Primeira etapa:…

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma:      178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;      34.796 contribuintes de 60 a 79 anos;      29.688 contribuintes…

O mercado financeiro prevê que o ano de 2025 fechará com uma inflação de 4,32%, resultado abaixo do teto da meta. Com relação ao crescimento do país, manteve a expectativa da semana com o Produto Interno Bruto (PIB) em 2,26%. Por se tratar do último mês do ano, quando os números se apresentam praticamente consolidados, o Boletim Focus, produzido pelo Banco Central, após consultar o mercado financeiro, não apresentou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, projeções para a taxa básica de juros – a Selic. Ela está em 15% ao ano. A taxa básica de juros situa-se no maior nível desde julho…

Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025. Quem perder o prazo terá de aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter acesso ao benefício, pago com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo o balanço mais recente do MTE, divulgado na semana passada, 141.628 trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep. Segundo a pasta, restam R$ 145,7 milhões a serem…

Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social. O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote. Quem tem direito…

Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no caso da liquidação do Banco Master. O documento pede a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador, em meio a questionamentos sobre as decisões adotadas no processo. No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo o texto, o Banco Central vem exercendo esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de forma…

O Ministério das Comunicações publicou neste sábado (27) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o extrato do empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios. O valor foi aprovado pelo Tesouro Nacional no dia 18. O dinheiro será usado para a reestruturação econômico-financeira da estatal. O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado pelo Tesouro no início do mês. Os credores são o Itaú Unibanco, Bradesco, Santander,  Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O empréstimo tem prazo de pagamento de 15 anos, com 3 anos de carência e juros equivalentes a 115%…

O governo do Rio de Janeiro sancionou lei que autoriza adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26) e determina que o Poder Executivo solicite o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ingressar no novo modelo. O Propag foi instituído por meio da Lei Complementar nº 212/2025, sancionada em 13 de janeiro de 2025. O programa é regulamentado pelo Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025. O programa permite que estados conciliem o pagamento de suas dívidas com a manutenção dos serviços públicos…

Planejado para iniciar em 1º de janeiro e ser pago em fevereiro, o novo vencimento mínimo de R$ 1.621 introduzirá R$ 81,7 bilhões na economia, calcula o Centro Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A avaliação leva em conta os impactos na renda, no consumo e na arrecadação, mesmo em um cenário de restrições financeiras mais severas.Abono financeiro, MEI, auxílio-desemprego: confira o que altera com o vencimento mínimo de R$ 1.621Conforme o Dieese, cerca de 61,9 milhões de cidadãos no Brasil terão ganhos diretamente influenciados pelo piso salarial. Nesse total, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social…