O Parlamento Nacional validou na quinta-feira, 4, a recente Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, confirmando a diminuição da previsão de reajuste para o vencimento mínimo. Nos critérios da LDO, o vencimento mínimo almejado a partir de janeiro de 2026 era de R$ 1.630, quantia que foi ajustada para R$ 1.627.
A nova LDO determina que as entradas provenientes de tributos pelo governo ultrapassem os gastos primários da União em R$ 34,3 bilhões, ou seja, 0,25% do PIB. O texto sancionado também apresenta uma visão para os próximos anos de elevação do superávit com o intuito de equilibrar a dívida pública da União. Para 2027, a meta é de 0,5% do PIB de superávit e, para 2028, de 1%.
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No momento, o montante do vencimento mínimo é de R$ 1.518. Confirmada a projeção, o reajuste para o próximo ano será de R$ 109, ou 7,18%, em comparação com um aumento de 7,5% aprovado em 2024. Contudo, o valor definitivo apenas será conhecido após a divulgação do IPCA de novembro.
Conforme a norma em vigor, o ajuste do vencimento mínimo é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro, acrescido de até 2,5% de incremento real.
Em agosto, o governo previa um índice de inflação de 4,78%, mas agora o próprio mercado passou a prever índices dentro do limite da inflação. Em novembro, o IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, situou-se em 0,20%. Com esse resultado, o IPCA-15 acumulou uma alta de 4,50% nos últimos 12 meses.
O dado oficial do INPC será anunciado pelo IBGE em 10 de dezembro. O índice é divulgado juntamente com o IPCA, porém mede a inflação para os lares com renda de até cinco salários mínimos.
Para os segurados do INSS que recebem acima de um vencimento mínimo, cerca de 12 milhões de beneficiários, a regra de atualização é vinculada ao INPC do ano, encerrado em dezembro.
No relatório de novembro de análise de entradas e saídas, o Ministério da Fazenda passou a estimar um INPC de 4,46% para o encerramento do ano, em contraste com um índice de 4,66% previsto até então.
Por conseguinte, os privilégios para agraciados do INSS que ganham acima do limite nacional devem ser ajustados em 4,46% em janeiro, inferior ao aumento de 4,77% sancionado no começo de 2025.
O limite das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social também é corrigido pelo INPC. Atualmente em R$ 8.157,41. Validada a previsão de reajuste de 4,46%, o limite subirá para R$ 8.521,23.
*Matéria divulgada originalmente em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
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Fonte: Bora investir
