Até o próximo dia de quinta-feira (31), por volta de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos serão reembolsados, declarou nesta terça-feira (29) o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ele apresentou o balanço atualizado das devoluções.
Conforme as palavras de Queiroz, o marco de 1 milhão de pagamentos foi atingido nesta terça-feira (29). O ministro comunicou que o total de aposentados e pensionistas que terão o valor descontado ressarcido aumentará para 1.238.779 até o final do mês. Isso representa 91,4% das aceitações para o acordo de reembolso. “É bastante expressivo em menos de dez dias”, declarou o ministro.
Até o momento, segundo informações do INSS, 1.354.616 segurados aceitaram o acordo de reembolso, equivalendo a 58,1% das pessoas qualificadas. Segundo o órgão, 2.330.094 indivíduos relataram ter sofrido descontos indevidos de organizações de aposentados e pensionistas e não foram reembolsadas pelas associações, requisito para aderir ao acordo.
A compensação totalizará R$ 3,3 bilhões para o governo em créditos liberados via medida provisória. Por se tratarem de créditos extraordinários, os recursos estão fora do controle fiscal e não impactarão o cumprimento das metas de resultado primário nem do limite de gastos do governo.
Os pagamentos foram iniciados em 24 de julho e ocorrem de acordo com a ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O reembolso será efetuado em parcela única, com ajuste conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do país.
Aposentados e pensionistas que ainda não aceitaram o acordo têm até 14 de novembro para fazer a adesão. Para intensificar a comunicação com os que ainda não aderiram ao acordo, o INSS está enviando mensagens pelo WhatsApp aos beneficiários com direito à restituição. Além disso, os bancos que realizam os pagamentos dos benefícios também estão informando aos aposentados e pensionistas sobre a oportunidade de requerer o ressarcimento.
Quem tem permissão para aderir?
Têm permissão para aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que questionaram os descontos indevidos e não receberam retorno da organização ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é sem custo e, previamente à assinatura do acordo, os aposentados e pensionistas conseguem verificar o valor a ser reembolsado.
- A adesão é realizada somente pelos seguintes meios:
• Aplicativo ou site Meu INSS
O serviço telefônico 135 está disponível para consultas e contestações, porém não efetua a adesão ao acordo.
- Como aceitar o acordo através do aplicativo Meu INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Acesse “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação (se houver mais de uma);
3. Desça a tela até o último comentário, revise atentamente e, na área “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, apenas aguarde o pagamento
- Como transcorre o processo até a adesão ao acordo?
1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para a resposta da organização;
3. Se não houver resposta nesse intervalo, o sistema permite a adesão ao acordo de reembolso.
Fonte: Agência Brasil
