Nenhum segmento aprecia tributação, porém a escolha do governo brasileiro de eliminar a isenção nas transações de criptomoedas e fixar uma alíquota geral de 17,5% deixou o mercado particularmente incomodado por um motivo: a determinação foi feita por meio de Medida Provisória, sem os debates abrangentes que normalmente ocorreriam com um projeto de lei.
Ao longo da edição de 2025 da Blockchain Rio, o Portal do Bitcoin conversou com executivos de grandes corporações do ramo para compreender como o mercado reagiu à situação de maior carga tributária e à abordagem impositiva, sem espaço para discussões, da Medida Provisória.
Essa medida do governo contrasta com a situação que o setor de criptomoedas vinha experimentando, onde a regulação do Banco Central estava sendo amplamente debatida com o setor por meio de consultas públicas.
“Todos devem contribuir com impostos, isso não está em questão. Contudo, o timing e a maneira como foi feito, essa é a questão central. Ainda não há regulação do Banco Central, e tributar um setor em desenvolvimento sem uma definição clara do que ele é de fato”, critica Maria Isabel Carvalho Sica Longhi, diretora de políticas públicas da Ripple.
A executiva destaca que o Brasil passou por uma reforma tributária extensa, com debates que duraram anos, o que vai de encontro à ideia de estabelecer uma MP “de última hora e sem uma discussão clara”.
Longhi ressalta a importância de compreender como será a regulação do Banco Central para ter uma visão completa e afirma que uma tributação precipitada “não beneficia o país”.
Para Fabrício Tota, diretor de novos negócios do MB, o aumento da carga tributária nas transações de criptomoedas destaca ainda mais a necessidade de finalizar a regulamentação do setor.
“A presença de corretoras globais operando no Brasil e competindo é muito bem-vinda, porém a questão é: essa imunidade à tributação que alguns investidores veem como um diferencial da corretora estrangeira não pode ocorrer. Não é uma escolha pagar ou não. Mas alguns investidores percebem assim, pois sabem que não haverá prestação de contas à Receita Federal, tendo assim a opção de pagar ou não, sem que ninguém saiba no que estão investindo”, afirma Tota.
Israel Moura, gerente do país da ByBit no Brasil, destaca que o país já tem uma carga tributária elevada e que a necessidade é de reduzir os impostos, ao invés de criar novos. Além disso, aponta um risco de asfixiar o setor.
“Não se deve extorquir excessivamente o consumidor, pois ele pode deixar de ter incentivos para operar, comprar ou investir em criptomoedas. Isso teria um impacto na indústria. O equilíbrio é fundamental”, afirma.
Imposto mal aplicado pode prejudicar setor, alerta ABcripto
Bernardo Srur, presidente da ABcripto, também participou do evento e criticou o novo imposto e a forma como foi implementado no mercado. “Qualquer discussão sobre impostos deve ocorrer por meio de projeto de lei. É muito prejudicial discutir impostos por Medida Provisória, que é algo emergencial”.
O executivo ressalta que um imposto mal aplicado pode prejudicar um setor. “Já vi mercados ruindo devido a um imposto mal estruturado. O imposto mal aplicado, pouco discutido e proveniente de medida provisória, e não de projeto de lei, pode ter esse impacto”, disse.
Conforme Srur, a MP é desfavorável por quatro razões:
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Fonte: Portal do Bitcoin
