O Ministério das Cidades encaminhou uma sugestão ao Conselho Curador do FGTS para elevar o limite das faixas de renda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Foi confirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pelo Conselho, o recebimento da proposta.
O plano governamental disponibiliza empréstimos para residências a taxas de juros inferiores às do mercado em vigor. Os recursos provêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Social (FS), e se segmenta em três categorias de renda.
As alterações sugeridas são as seguintes:
Categoria 1
O limite de renda aumentaria de R$ 2.850 para R$ 3.200.
Categoria 2
O teto de renda subiria de R$ 4,7 mil para R$ 5 mil.
Categoria 3
O limite de renda passaria de R$ 8,6 mil para R$ 9,6 mil, e o valor do imóvel subiria de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
Categoria 4
O teto de renda seria ajustado de R$ 12 mil para R$ 13 mil e o limite do valor do imóvel de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
De acordo com o jornal O Globo, a proposta foi encaminhada à equipe técnica do FGTS sem cálculos sobre o impacto no orçamento do Fundo de 2026, aprovado em novembro do ano anterior.
O Conselho Curador do FGTS se reunirá no fim do mês para deliberar sobre a proposta.
Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida não impõe inscrição ou seleção. É apenas necessário estar dentro dos limites de renda (veja tabela abaixo) e não possuir outra propriedade ou financiamento habitacional ativo.
A família precisa escolher uma habitação e ter a aprovação de crédito por uma instituição financeira autorizada. O contrato de financiamento é firmado diretamente entre a família e o banco, não sendo obrigatoriamente com a Caixa.
Também não é indispensável ter saldo na conta do FGTS para obter o financiamento. Contudo, caso haja algum valor depositado na conta do FGTS do interessado, poderá ser utilizado para diminuir a entrada do financiamento. Os depósitos a serem feitos pelos empregadores na conta do trabalhador também poderão ser utilizados (FGTS Futuro).
Preços dos imóveis pelo Minha Casa Minha Vida
No momento, o valor máximo dos imóveis passíveis de financiamento no programa varia conforme a faixa de renda de cada interessado. Para as faixas 1 e 2, o preço do imóvel pode oscilar de R$ 210 mil a R$ 264 mil, dependendo da localização.
- Municípios com mais de 750 mil habitantes – de R$ 264 mil para R$ 275 mil;
- Municípios entre 300 mil e 750 mil habitantes – de R$ 250 mil para R$ 270 mil;
- Municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes – de R$ 230 mil para 245 mil.
Para quem se enquadra na faixa 3, o valor máximo do imóvel é de R$ 350 mil, em qualquer região do país. Já as famílias com renda de até R$ 12 mil, podem adquirir imóveis com valor limitado a R$ 500 mil, também em qualquer parte do Brasil, no âmbito do programa Classe Média.
As taxas de juros cobradas no Minha Casa Minha Vida também variam conforme a faixa de renda e a localização do imóvel. Consulte a tabela abaixo.
*Artigo publicado originalmente em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
Fonte: Bora investir
