O Ministério das Cidades encaminhou uma sugestão ao Conselho Curador do FGTS de ampliação do limite das faixas de renda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é responsável pelo Conselho, confirmou o recebimento da proposta.
O programa governamental proporciona financiamento de residências com taxas de juros mais baixas do que as praticadas pelo mercado. Os recursos provêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Social (FS) e são distribuídos em três categorias de renda.
As alterações sugeridas incluiriam:
Faixa 1
O limite de renda subiria de R$ 2.850 para R$ 3.200.
Faixa 2
O limite de renda aumentaria de R$ 4,7 mil para R$ 5 mil.
Faixa 3
O limite de renda avançaria de R$ 8,6 mil para R$ 9,6 mil, e o valor do imóvel subiria de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
Faixa 4
O limite de renda passaria de R$ 12 mil para R$ 13 mil, e o limite do valor do imóvel de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
De acordo com o jornal O Globo, a sugestão foi enviada ao comitê técnico do FGTS sem projeções sobre o impacto no orçamento do Fundo de 2026, aprovado em novembro do ano anterior.
O Conselho Curador do FGTS tem uma reunião marcada para o final do mês e deve tomar uma decisão sobre a proposta.
Quem tem acesso ao Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida não requer inscrição ou seleção. Basta atender aos critérios de renda estabelecidos (consulte a tabela abaixo) e não possuir outro imóvel ou financiamento habitacional em vigor.
A família precisa encontrar um imóvel e ter a aprovação de crédito por uma instituição financeira autorizada. O contrato de financiamento é firmado diretamente entre a família e o banco e não é necessário ser realizado exclusivamente pela Caixa.
Não é obrigatório ter saldo na conta do FGTS para obter o financiamento. No entanto, se o interessado possuir algum valor depositado em sua conta do FGTS, ele pode utilizar esse valor para diminuir a entrada do financiamento. Os depósitos feitos pelos empregadores na conta do trabalhador também podem ser utilizados (FGTS Futuro).
Valores dos imóveis no Minha Casa Minha Vida
Atualmente, o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo programa varia de acordo com a faixa de renda de cada interessado. Para as faixas 1 e 2, o valor do imóvel varia de R$ 210 mil a R$ 264 mil, dependendo da localização do imóvel.
- Cidades com mais de 750 mil habitantes – de R$ 264 mil para R$ 275 mil;
- Cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes – de R$ 250 mil para R$ 270 mil;
- Cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes – de R$ 230 mil para 245 mil.
Para quem se enquadra na faixa 3, o valor máximo do imóvel é de R$ 350 mil, em qualquer região do país. Já as famílias com renda de até R$ 12 mil podem comprar propriedades com valor limitado a R$ 500 mil, também em qualquer local do Brasil, no contexto do programa Classe Média.
As taxas de juros cobradas no Minha Casa Minha Vida também variam de acordo com a faixa de renda e a localização do imóvel. Consulte a tabela abaixo.
*Artigo originalmente publicado em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
Fonte: Bora investir
