Após uma recente decisão do Banco Central (BC) no final de novembro que veta que instituições financeiras usem nome não relacionado às suas operações, o Nubank divulgou neste dia da semana, 3, que está se esforçando para adquirir uma autorização bancária no Brasil.
Isso ocorre porque, apesar de o Nubank atuar como instituição financeira, na prática a empresa não possui uma autorização bancária oficial – e então com essa determinação a startup teria que parar de usar o ‘bank’ no seu nome e alterar outras formas de comunicação, como sua identidade visual.
“Atualmente, o Nubank está em conformidade com todas as regulações e opera com todas as permissões necessárias como Empresa de Pagamentos, Empresa de Crédito, Financiamento e Investimento, e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. A inclusão de uma instituição bancária no grupo não resulta em mudanças substanciais nos requisitos adicionais de capital e liquidez – a estabilidade e resistência financeira permanecem inalteradas”, afirma a empresa, em comunicado.
A nova regra do BC foi divulgada em 28 de novembro, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), impactando principalmente as startups de tecnologia no setor financeiro, ao regulamentar a nomenclatura e a maneira como as instituições autorizadas a operar pelo órgão regulador devem se apresentar ao público.
Com a decisão, é proibido usar o termo “banco” ou “bank” nos nomes de empresas que não possuem autorização para operar nessa categoria, como os bancos. A grande maioria das startups de tecnologia no setor financeiro atualmente são empresas de pagamento e não formalmente “bancos”.
Dessa maneira, empresas como Nubank, Pagbank e Will Bank, entre outras, terão que ajustar seus nomes em até um ano, de acordo com a nova norma do BC, apresentando um plano de adaptação, dentro do prazo de 120 dias (ou quatro meses), indicando os procedimentos que serão adotados e o tempo para a empresa se adequar às novas regras.
A nomenclatura inclui a razão social, o nome fantasia, a marca e o domínio na internet utilizados pelas empresas e se aplica a qualquer meio de comunicação e apresentação ao público dessas instituições.
“Será proibido às empresas utilizar termos que sugiram atividade ou tipo de instituição, em português ou em outro idioma, para os quais não tenham autorização específica para operar. Ao se apresentarem ao público, as empresas autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes e usuários a categoria da instituição que está oferecendo o serviço”, informa o comunicado do BC.
De acordo com a Associação Brasileira de Startups de Tecnologia no Setor Financeiro (ABFintechs), “não houve surpresas” na medida do BC, uma vez que está de acordo com a proposta apresentada em consulta pública. Com isso, afirma a Associação, a expectativa é que o impacto “seja limitado”, pois as empresas afetadas já estavam cientes da possibilidade de precisar se adaptar.
“A ABFintechs acredita que a medida ajuda a reforçar a clareza regulatória ao diferenciar, no conjunto de normas do Banco Central, as distinções entre instituições autorizadas como bancos e empresas de tecnologia financeira que atuam sob outros modelos regulatórios. Essa distinção é positiva e contribui para evitar interpretações equivocadas, promovendo uma comunicação mais transparente com o mercado e com os consumidores”, ressalta o comunicado. A ABFintechs ainda considera os prazos estabelecidos pelo BC como adequados.
*Artigo originalmente publicado em IstoÉ Dinheiro, parceiro de Bora Investir
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Fonte: Bora investir
