O adiantamento antecipado de precatórios, obrigações da União com decisões judiciais definitivas, impactou as finanças públicas e resultou no governo central apresentando um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, de acordo com informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). O desempenho é o mais desfavorável já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
O déficit representa uma substancial piora em relação a março do ano passado, quando houve um superávit de R$ 1,527 bilhão. Segundo o Tesouro, a principal razão se deve à modificação no calendário de pagamento dos precatórios, os quais em 2026 se concentraram em março. Já em 2025, a maior parte dessas despesas foi quitada em julho.
O déficit primário ocorre quando as arrecadações provenientes de tributos e impostos ficam aquém das despesas do governo, sem levar em conta os juros da dívida pública.
Gastos
Os gastos totais aumentaram significativamente no período, impulsionados principalmente pelas despesas relacionadas a decisões judiciais e seus impactos indiretos em outras categorias orçamentárias.
Principais números de março:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
- Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado);
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).
Principais aumentos de despesas:
- Decisões judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões em precatórios;
- Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, incluindo R$ 8,786 em precatórios.
Conforme o Tesouro, os precatórios também impactaram no aumento dos gastos com Previdência e folha de pagamento, dado que parte dessas despesas está ligada a decisões judiciais.
Apesar da deterioração no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho econômico e por medidas tributárias recentemente adotadas.
Destaque para:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em comparação a março do ano passado;
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.
No entanto, o aumento das receitas não foi suficiente para compensar o aumento expressivo das despesas.
Resultado anual
No acumulado do primeiro trimestre, as finanças públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025.
De janeiro a março:
- Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
- Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
- Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).
Assim como em março, o resultado acumulado foi influenciado pela antecipação no pagamento de precatórios.
No primeiro trimestre, o déficit é explicado pelo superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Geralmente, o primeiro mês do ano é marcado por resultados positivos.
Aportes
Os investimentos federais tiveram um aumento considerável em março, indicando uma elevação na execução orçamentária.
- Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
- Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).
Esse avanço reflete a intensificação de projetos públicos e execução de despesas discricionárias no início do ano.
Objetivo fiscal
A meta fiscal para 2026 estabelece um superávit de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite resultados entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
Contudo, as regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo os precatórios. Mesmo com essas deduções, a projeção oficial do governo é um déficit real de R$ 59,8 bilhões no ano.
Caso se confirme, será mais um ano com saldo negativo nas contas públicas.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
