O adiantamento prévio de ordens judiciais, débitos da Federação com decisões legais definitivas, impactou as finanças públicas e resultou no governo central registrando um saldo negativo de R$ 73,783 bilhões em março, conforme informações divulgadas pelo Tesouro Nacional hoje (29). O desempenho é o mais fraco já documentado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
O déficit é uma significativa piora em relação a março do ano anterior, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. Conforme o Tesouro, a principal razão está na alteração do cronograma de pagamento dos precatórios, que neste ano se centralizaram em março. Em 2025, a maior parte dessas despesas foi quitada em julho.
O déficit primário ocorre quando o valor arrecadado com impostos fica abaixo dos gastos do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.
Despesas
Os gastos totais aumentaram consideravelmente no período, impulsionados principalmente pelas despesas com decisões judiciais e seus impactos indiretos sobre outras áreas do orçamento.
Números principais de março:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
- Gastos totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% superior à inflação em comparação com março do ano passado);
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% maior do que a inflação).
Crescimento mais significativo nos gastos:
- Decisões judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios;
- Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em precatórios.
O Tesouro afirma que os precatórios também influenciaram o aumento dos gastos com Previdência e folha de pagamento, uma vez que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais.
Mesmo com a deterioração do resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho econômico e por medidas tributárias recentes.
Destaques incluem:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado;
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.
Entretanto, o aumento das receitas não foi suficiente para compensar o crescimento dos gastos.
Resultado do ano
No acumulado do primeiro trimestre, as finanças públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025.
Total de janeiro a março:
- Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
- Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
- Gastos totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).
Do mesmo modo que em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios.
No primeiro trimestre, o déficit é menor devido ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o início do ano é caracterizado por resultados positivos.
Investimentos
Os investimentos do governo federal apresentaram crescimento expressivo em março, indicando aumento na execução do orçamento.
- Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
- Total de 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).
Esse avanço reflete a aceleração de projetos públicos e execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.
Meta fiscal
A meta fiscal para 2026 estabelece superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
No entanto, legislação aprovada possibilita excluir até R$ 63,5 bilhões em gastos do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com essas deduções, a previsão oficial do governo é de um déficit real de R$ 59,8 bilhões no ano.
Caso se confirme, será mais um ano com contas deficitárias.
*Agência Brasil
Fonte: Bora investir
