O programa Luz para Todos vai ampliar ainda mais seu alcance, levando energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. É o que prevê o decreto 12.964, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A eletrificação será feita “com vistas ao fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar e à inclusão produtiva das populações beneficiárias”.
Concebido pelo governo federal com o objetivo de universalizar o fornecimento de energia – em especial a grupos prioritários, infraestruturas comunitárias e produtivas, de forma a favorecer o desenvolvimento local nas regiões atendidas –, o Luz para Todos apoia também a qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço.
Prioridades de atendimento
De acordo com o texto publicado, o programa passa a priorizar o atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Prioriza também assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais – além de “comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica”.
Além de residências, o Luz para Todos atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como as de serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.
Respeito a comunidades e meio ambiente
O texto prevê, ainda, que os atendimentos busquem soluções energéticas adequadas às especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal, “observados os princípios da sustentabilidade, da eficiência energética e da descarbonização, do respeito aos modos de vida locais e da preservação do bioma Amazônia”.
A nova legislação estabelece regras para os atendimentos, entre elas a observância das normas ambientais aplicáveis. Também determina que os prestadores do serviço respeitem direitos, modos de vida e organização social das populações locais.
Por fim, coloca como prioridade a busca por “soluções que contribuam para a redução da pobreza energética e das desigualdades regionais no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal”.
O prazo de execução do programa para áreas rurais foi ampliado até dezembro de 2028 (com encerramento financeiro até 2029).
17,9 milhões de pessoas atendidas
Segundo o Planalto, desde 2003, ano de criação do Luz para Todos, cerca de 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas em todo o país, o que representa um alcance aproximado de 17,9 milhões de pessoas.
“Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal”, informou a Casa Civil.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias.
Somados aos recursos já previstos, os investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.
