O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (16) a manutenção da eficácia do decreto emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para elevar as taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No último mês, a medida foi interrompida após votação no Congresso. Posteriormente, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) moveram ações no Supremo Tribunal Federal, levando a questão para análise na Corte Suprema.
A norma fazia parte de políticas delineadas pelo Ministério da Fazenda para fortalecer as receitas do governo e alcançar as metas fiscais. No final de maio, o presidente Lula emitiu um decreto que elevava o IOF para transações de crédito, seguros e câmbio.
Após a pressão do Congresso, o governo publicou uma medida provisória no início de junho com aumento de impostos para empresas de apostas e investimentos isentos.
A medida provisória inclui também a redução de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias este ano. Em contrapartida, o governo reduziu o alcance do decreto do IOF, versão que foi rejeitada pelo Congresso.
Na mesma decisão, Moraes optou por manter suspensa uma cláusula prevista no decreto do IOF que determina a incidência do imposto sobre transações de risco sacado. No entanto, o restante do decreto permanece válido.
A decisão do magistrado também ratifica a suspensão do decreto legislativo do Congresso que revogou o decreto de Lula.
*Agência Brasil
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Fonte: Bora investir
